A dívida pública volta a subir

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Após uma forte elevação em 2020 devido aos gastos no combate aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia de Covid-19, a dívida bruta do setor público como porcentagem do PIB havia recuado, chegando a 71,7% do PIB no fim de 2022. No entanto, ela voltou a crescer no ano passado: segundo dados do Banco Central divulgados no início de fevereiro, a dívida saltou 2,7 pontos porcentuais, para 74,3% do PIB – a maior proporção da série histórica se descontarmos os 87% do primeiro ano da pandemia.

Nas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos que estão em posse do Banco Central, a dívida brasileira é ainda maior: 84,5% do PIB, porcentagem que está muito acima da média regional (68% para América do Sul e Caribe) e dos países com perfil semelhante ao brasileiro (67% para as economias emergentes), e ligeiramente maior até que a média da União Europeia, que registrou 84%. A diferença, neste caso, é que o Brasil costuma rolar sua dívida a juros muito mais altos que aqueles pagos pelas nações europeias e mesmo por outras economias bem mais endividadas que a brasileira – a média de endividamento do G7, também pela métrica do FMI, é de 127,8% do PIB; e a dos países desenvolvidos, 112% do PIB.

Continua inexplicável a relutância do governo em cortar gastos, contando apenas com a elevação na arrecadação para fechar as contas

Se não quiser seguir rolando sua dívida emitindo novos títulos pelos quais os investidores seguirão pedindo juros cada vez mais altos, resta a opção de fazer superávits. Aqui, no entanto, o governo está em maus lençóis, já que no ano passado o déficit primário do governo federal foi de R$ 230,5 bilhões ou 2,12% do PIB, resultado que só foi superado pelos R$ 939 bilhões de 2020, quando a pandemia desorganizou as economias de todo o mundo. Mesmo descontando algumas circunstâncias extraordinárias, como o pagamento de precatórios e as compensações a estados e municípios por uma mudança no ICMS aprovada em 2022, o buraco ainda seria significativo: R$ 117,2 bilhões. As estimativas do mercado financeiro para 2024 não são muito melhores, com déficit na casa dos R$ 85 bilhões.

Diante do cenário, continua inexplicável a relutância do governo em cortar gastos, contando apenas com a elevação na arrecadação para fechar as contas. Nem mesmo o aumento real da arrecadação previsto para janeiro deste ano – o número deve ficar acima das expectativas iniciais – deve servir de consolo, pois as projeções de bancos e analistas apontam que o superávit primário do mês será menor que o de janeiro de 2023, ou seja: o governo pode até estar arrecadando mais, mas está gastando ainda mais.

A inatividade do governo está levando o Legislativo a aumentar a pressão por reformas necessárias como a administrativa, que está sendo tratada como prioridade pelos presidentes da Câmara e do Senado para este ano. Mas ela só terá efeitos no médio e longo prazo; no curto prazo, um país com um governo gastador seguirá tendo de conviver com contingenciamentos e outros paliativos, isso se a credibilidade do Brasil não for ainda mais danificada em caso de uma alteração da meta fiscal que consagre a leniência no trato dos recursos tirados do brasileiro por meio dos impostos. Sem confiança, o país não será capaz nem de atrair investimentos que aumentem o PIB, nem de reduzir os juros pedidos por quem se disponha a emprestar dinheiro ao Brasil – em ambos os casos, o resultado será uma nova disparada na dívida pública.