Atraso institucional e a persistência da pobreza

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Os cadastros sociais do governo federal foram atualizados em 2020 e 2021, e passaram a apresentar dados melhores e mais confiáveis em comparação aos anos anteriores. Em função da tragédia provocada pela pandemia – especialmente o isolamento social, o desemprego e a perda de renda de parte da população – o governo implantou o Auxílio Emergencial, cuja execução revelou que o Brasil tem 54 milhões de pessoas classificadas como pobres, segundo critério do Banco Mundial, equivalendo a 25% da população, entre as quais, 14 milhões que podem ser classificados como miseráveis. Como há outros tantos que estão um pouco acima da linha da pobreza, com padrão de renda e bem-estar muito próximo dos pobres, a pobreza real no país é maior e bastante elevada.

A velha pergunta sobre por que um país tão rico de recursos naturais não consegue vencer a barreira do subdesenvolvimento econômico e ingressar no grupo dos países desenvolvidos é uma questão intrigante. O sonhado país do futuro, desenvolvido e sem miséria, parece cada vez mais distante ou até mesmo um sonho que nunca se realizará.

Uma questão que se coloca é saber se o país caminhará para continuar sendo exatamente o que é, ou seja, pobre e cheio de mazelas sociais, ou se há a mínima chance de uma reviravolta.

Essa velha questão deve continuar na agenda nacional como a principal prioridade a ser debatida, pois a persistência da pobreza e da miséria é uma chaga social que impõe sofrimento a expressiva parcela da população, e é uma tragédia humanitária que governo e sociedade não deviam aceitar principalmente porque o país tem todas as condições naturais para vencer o atraso.

No início dos anos 1980, o Brasil sofria as feridas de um longo e enorme processo inflacionário, que emperrava o crescimento econômico e agravava o quadro de pobreza, e assistia ao esgotamento do governo militar que estava no último mandato presidencial daquele regime (de fato, o general João Figueiredo foi o último presidente do período militar, cujo mandato for de março de 1979 a março de 1985).

Na época, muito se falava em um tal “pacto nacional”, que tinha como entusiasta o deputado Ulisses Guimarães, político de oposição ao governo militar e líder do MDB, que foi presidente da Câmara dos Deputados de 1985 a 1989 e presidente da Assembleia Nacional Constituinte no período 1987-1988 que culminou com a aprovação da atual Constituição Federal. Ulisses passou boa parte de sua vida de líder político falando que o Brasil precisava de um pacto nacional para resgatar a democracia, as liberdades individuais e a superar a pobreza e a miséria.

O Brasil atual está como aquela família que continua brigando na estação por causa dos mesmos velhos problemas, e perde o trem que está partindo rumo ao futuro.

Retomando agora o tema, pode-se indagar se existe a possibilidade de, em algum momento, o país aprovar um pacto nacional para, em duas ou três décadas, tirar de uma vez por todas este país do atraso e do eterno estado de pobreza e miséria. Infelizmente, no quadro atual da política brasileira, agravado pelo esgarçamento das relações sociais, o enferrujamento das institucionais nacionais e a miséria moral e intelectual das estruturas políticas e das instituições estatais, parece difícil a construção de um pacto digno do nome. Parece faltar competência e grandeza do sistema político e das lideranças nacionais para uma tarefa como essa.

A deterioração institucional, a baixa qualidade das leis, o mau funcionamento do sistema judicial, a piora das instituições sociais básicas formam um quadro de ineficiência, desperdício, inchaço e corrupção, ladeado pelo fracasso do sistema educacional em todos os níveis, pela violência social e pela descrença da população nas instituições, tudo isso explica por que o país segue chafurdando em miséria, pobreza e subdesenvolvimento.

Diante de uma realidade econômica, social e política como essa – que não é mera impressão decorrente de um pessimismo gratuito, mas expressada pelos fatos e pela vida social – uma questão que se coloca é saber se o país caminhará para continuar sendo exatamente o que é, ou seja, pobre e cheio de mazelas sociais, ou se há a mínima chance de uma reviravolta que transforme o Brasil numa nação desenvolvida.

O Brasil realiza eleições a cada quatro anos nos três níveis da Federação e embora fosse de esperar que, a cada eleição e troca de governantes, as estruturas políticas e o sistema estatal avançassem e melhorassem, o observador atento poderá perceber que não é isso o que acontece. Se em alguns momentos, há avanços institucionais, não raro há momentos seguintes em que há retrocesso e o país do futuro nunca chega. A história é farta em mostrar que revoluções gloriosas e mudanças expressivas positivas trazem sempre o componente da “mobilização popular”.

Sem a mobilização do povo e a pressão sobre o sistema e a superestrutura governante – de forma pacífica e com o uso dos instrumentos democráticos da opinião, do voto e das eleições –, as mudanças e as reformas não vêm ou, quando vêm, demoram e são insuficientes para provocar a evolução. O Brasil atual está como aquela família que continua brigando na estação por causa dos mesmos velhos problemas, e perde o trem que está partindo rumo ao futuro.