A vitória de Moraes é a derrota das liberdades

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Ao que tudo indica, mais um round da luta contra as liberdades democráticas no Brasil está prestes a ser vencido pelos liberticidas. O X, a rede social do bilionário Elon Musk, está adotando providências que indicam uma intenção de cumprir as determinações ilegais e abusivas de Alexandre de Moraes e, assim, voltar a operar no Brasil. Um representante legal já teria sido indicado pela empresa e, para que ele não corra risco de prisão, a rede já estaria bloqueando os perfis indicados por Moraes, como os de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e do senador Marcos do Val. Mas, antes que isso acontecesse, o ministro do STF demonstrou mais uma vez que sua “cisma” não tem limite algum, nem mesmo a Constituição, as leis e os códigos processuais.

Na manhã de quarta-feira, dia 18, surgiram relatos de que alguns celulares estavam acessando o X sem a necessidade de VPNs, que até então eram o único meio de driblar a censura imposta por Moraes em 30 de agosto. Logo em seguida o caso foi esclarecido: o aplicativo do X havia passado a usar um serviço da empresa norte-americana Cloudflare, que protege servidores de grandes empresas contra ataques cibernéticos – no entanto, neste processo de aumento da segurança e da estabilidade de sites com tráfego intenso, o IP real do servidor é mascarado, o que permitiu a alguns usuários brasileiros conseguir acessar livremente o X. Representantes da mídia social informaram que a mudança tinha o objetivo de melhorar o serviço para os demais usuários da América Latina, já que o acesso à infraestrutura regional havia sido prejudicado com o bloqueio da rede no Brasil, e que a possibilidade de brasileiros voltarem a usar o X era um efeito colateral que logo seria revertido – de fato, já na tarde de quinta-feira o bloqueio havia retornado totalmente. Ou seja, não se tratava de uma manobra intencional para burlar a decisão de Moraes, e especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo se disseram surpresos de o X não ter recorrido antes a serviços como o oferecido pela Cloudflare.

A repercussão do bloqueio ao X chegou a lugares como a Casa Branca e o Parlamento Europeu. No entanto, apenas um otimismo muito exacerbado pode nos fazer crer que algum resultado prático sairá dessa exposição global

Mesmo assim, a megalomania de Moraes falou mais alto e o ministro, convicto de que tudo o que Elon Musk faz tem a intenção de atingi-lo, tomou mais uma decisão absurda. Com a cumplicidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que acusou – sem prova alguma – o X de deliberadamente tentar contornar o bloqueio usando o serviço da Cloudflare, Moraes aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões ao X e também à Starlink, mais uma vez recorrendo ao argumento falso do “grupo econômico de fato”, violando os códigos processuais e novamente colocando em risco a liberdade econômica no Brasil, depois de ter confiscado R$ 11 milhões da empresa provedora de internet via satélite. Como se não bastasse, Moraes autorizou a Polícia Federal a caçar os brasileiros que cometeram o inominável crime de usar o X, para aplicar-lhes a multa ilegal e desproporcional de R$ 50 mil.

É neste contexto da intensificação do abuso supremo que estão surgindo as concessões feitas por Musk, sem que tenha ocorrido nenhum tipo de relaxamento das decisões de Moraes sobre o X até a tarde desta sexta-feira, quando este editorial entrou no ar. Não nos cabe, aqui, analisar as motivações do bilionário; cabe única e exclusivamente a ele explicar sem ficar envergonhado as razões pelas quais passou a cumprir as ordens inconstitucionais e injustas do ministro, para citar uma frase que certamente envelheceu mal rapidamente. O que os brasileiros devemos nos questionar, neste momento, é se há alguma limonada a ser feita desta farta safra de limões.

Quem enxerga o copo meio cheio afirma que, mesmo com a vitória de Moraes neste round, o episódio serviu para exibir ao mundo o espírito liberticida que move nossa suprema corte. De fato, a repercussão do bloqueio ao X chegou a lugares como a Casa Branca e o Parlamento Europeu. No entanto, apenas um otimismo muito exacerbado pode nos fazer crer que algum resultado prático sairá dessa exposição global. Não seremos resgatados por parlamentares norte-americanos ou pela esperança de uma revogação de visto. A cada vitória de Moraes, as liberdades no Brasil saem derrotadas, e acabar com este ciclo está nas mãos dos brasileiros, e apenas deles: dos políticos, das entidades da sociedade civil organizada, da imprensa e dos formadores de opinião, do povo nas ruas. Mas, para isso, é preciso acordar de vez para a importância das liberdades e para o risco de as perdermos.