Ouça este conteúdo
Às 22 horas do sábado, termina a campanha eleitoral, com a proibição de atos como distribuição de material, carreatas, passeatas e comícios. No domingo, o brasileiro escolhe entre Lula e Flávio Bolsonaro e, embora o resultado ainda seja uma incógnita, a julgar pelos empates técnicos registrados em muitas pesquisas, uma coisa já é certa: nunca antes na história deste país um ocupante do Palácio do Planalto em busca da reeleição usou com tanta força a caneta presidencial para oferecer todo tipo de benesse e favor à população, na tentativa de conquistar votos.
A Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, avalia em quase R$ 300 bilhões o efeito fiscal total de todas as medidas anunciadas por Lula nos últimos meses em sua tentativa de se reeleger; uma ferramenta do jornal O Estado de S.Paulo vai ainda mais longe, falando em R$ 405 bilhões. A conta inclui linhas de crédito e subvenções (como o Move Brasil, para aquisição de veículos por motoristas de aplicativos), renúncias a receitas (como o perdão das dívidas tributárias dos MEIs e a isenção de impostos federais sobre combustíveis), programas sociais (como o Gás do Povo e o reajuste do Bolsa Família) e outros programas fora do orçamento, como parte do Desenrola. Algumas das medidas ainda não foram colocadas em prática, mas são promessas lulistas, como a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana, objeto de uma PEC protocolada pelo governo dias atrás e cujo custo estimado é de R$ 12 bilhões.
Além da inteligência do brasileiro, a legislação também pode estar sendo desrespeitada por Lula ao gastar o que não tem e abrir mão do que não pode
R$ 405 bilhões são pouco menos de oito vezes o déficit primário previsto para este ano – e falamos da conta oficial, pois o déficit real é maior graças ao sem-número de exceções que não contam para efeitos de cumprimento da meta fiscal. São gastos e renúncias que o governo federal, em resposta ao jornal paulista, não considera eleitoreiros, mas “ações indispensáveis”. Faltou apenas explicar por que, em uma incrível coincidência, Lula só descobriu tantas necessidades a poucos meses, semanas e até dias da abertura das urnas – o insulto mais recente à inteligência do brasileiro foi o adiantamento do pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família sob a alegação de enfrentamento às consequências do “super El Niño”.
E, além da inteligência do brasileiro, a legislação também pode estar sendo desrespeitada por Lula ao gastar o que não tem e abrir mão do que não pode. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, determina que cada medida tenha estimativa de efeito orçamentário e mostre de onde sairá o dinheiro para a despesa, ou como uma renúncia será compensada; a Lei das Eleições proíbe uma série de “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos”, incluindo o “uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”; ela também afirma que é proibido ao candidato “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza (...) desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. O Código Eleitoral, por fim, considera crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
VEJA TAMBÉM:
Devido ao princípio de que a lei eleitoral deve ser interpretada e aplicada sempre do modo mais restritivo possível, é bem possível que muitas das medidas eleitoreiras de Lula não sejam vistas como tentativa de compra de votos: o governo apresenta justificativas (por mais estapafúrdias que sejam), o Congresso as aprova, e Lula tem sido esperto o suficiente para não estabelecer uma associação evidente entre as “bondades” e a eleição. Mesmo assim, há muitos elementos que permitem caracterizar o abuso de poder político, que leva à inelegibilidade – e o “conjunto da obra” eleitoreiro já levou a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, protocolada pelo partido Novo no TSE dias atrás.
Se Lula sair derrotado nas urnas neste domingo, o Brasil já estará no lucro. Mas se, além disso, vier uma condenação por crime eleitoral e a consequente inelegibilidade – ainda que o petista, prestes a completar 81 anos, dê por encerrada sua carreira política em caso de derrota –, o país teria um atestado final da torpeza dos métodos do atual presidente. Se, no entanto, Lula sair vencedor, e não acabar responsabilizado pelo que tem cara de compra de votos, cheiro de compra de votos e gosto de compra de votos, o Brasil verá que a malandragem compensa. Por muito menos, recorde-se, Jair Bolsonaro foi tornado inelegível depois de ter sido derrotado em 2022. E, naquele pleito, o Judiciário de fato derrubou medidas da “PEC Kamikaze” tidas como eleitoreiras, o que não aconteceu desta vez. Não há como ser leniente com quem zomba da lei e hipoteca o futuro do país desta forma.
