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Editorial

O declínio moral das instituições e seu efeito sobre as nações

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Decisões e perseguição política, e o escândalo do Banco Master afundaram a credibilidade do STF. (Foto: ChatGPT sobre foto de Gustavo Moreno/STF)

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Uma realidade que vem chamando a atenção de estudiosos, políticos e analistas internacionais é a queda de credibilidade de várias instituições ao redor do mundo, cujo efeito mais imediato é o declínio em sua capacidade de operação e eficiência no cumprimento de sua missão. Embora esse problema não seja geral, ele vem se alastrando a passos largos, cujos exemplos mais claros estão em pelo menos dois conjuntos de instituições que foram criadas para promover o desenvolvimento econômico, a paz política e as boas relações entre os povos.

Nesses dois conjuntos estão as instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e as instituições políticas destinadas a solucionar conflitos e promover a paz, como a ONU e Organização Mundial do Comércio (OMC). A qualidade das instituições como alavanca para o crescimento econômico e o desenvolvimento social é assunto estudado e conhecido, e o desempenho de seu papel tem caráter decisivo na construção da paz, na melhoria das relações entre os povos e na melhoria no padrão de bem-estar social global.

Assim, torna-se importante saber como as instituições estão estruturadas e como funcionam no objetivo de bem executar suas políticas e seus projetos. Mais do que nunca o mundo atual precisa da contribuição das instituições internacionais para a construção de sociedades prósperas e pacíficas. A expressão “instituições” é ampla e, dentro das fronteiras de cada país, surgem como fundamentais os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Banco Central, as agências reguladoras, os organismos estatais, o corpo de leis, a estrutura tributária, órgãos de administração pública e outras estruturas cuja atividade se enquadra no conceito geral de instituição coletiva.

Quando as instituições entram em declínio moral, os negócios diminuem, os investimentos são inibidos e o espírito de iniciativa perde estímulo, agravando o velho problema do atraso e da pobreza

A relevância desse assunto na vida das nações está refletida na concessão de mais de um prêmio Nobel a estudiosos que trataram do tema, a exemplo do prêmio de Economia de 1993, concedido a Douglass North por seu trabalho de explicar as causas da riqueza e da pobreza das nações. O trabalho de North conclui que a qualidade das instituições, a cultura e as crenças do povo, e o comportamento do governo estão entre as causas principais do desenvolvimento econômico e social.

Mais recentemente, em 2024, o Prêmio Nobel de Economia foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, em função de seus trabalhos sobre a mesma tese central, ou seja, a decisiva influência exercida pelas instituições e a tecnologia na determinação do progresso material e no desenvolvimento social. Esses três autores dividiram as instituições em dois grupos: as instituições extrativistas e as instituições inclusivas.

As instituições extrativistas são aquelas que funcionam mal, eivadas de distorções e ineficiências, sempre favorecendo uma pequena elite da população e promovendo a concentração da renda e as desigualdades sociais. Já as instituições inclusivas são aquelas que levaram ao crescimento econômico, ao progresso educacional e tecnológico, fazendo os frutos do progresso beneficiarem a todas as classes sociais e contribuindo, assim, para a redução das desigualdades e a diminuição das taxas de pobreza.

Essa classificação é útil para a compreensão da situação de grande parte das instituições internacionais e, principalmente, das instituições brasileiras, que vêm em trajetória de declínio moral (no sentido de conduta), perda de eficiência e, em muitos casos, contribuindo para o agravamento de crises e o atraso econômico. No Brasil, o declínio moral de grande parte das instituições públicas vem se agravando de forma perigosa, pelo elevado grau de corrupção e distorções no exercício de suas tarefas, acabando por influenciar a população em sua conduta individual, seus negócios e seu trabalho, criando um ambiente de pessimismo e descrença.

Nos últimos tempos, ao lado da baixa confiança da população nos poderes Executivo e Legislativo, nos três níveis da federação, a sociedade reduziu sua crença no Poder Judiciário e, especialmente, no Supremo Tribunal Federal, de forma que as pessoas não se sentem confiantes para empreender, correr riscos e acreditar em decisões justas para os conflitos da vida individual, econômica e social. Quando isso acontece, os negócios diminuem, os investimentos são inibidos e o espírito de iniciativa perde estímulo, agravando o velho problema do atraso e da pobreza.

O quadro de deterioração da confiança nas instituições leva a outro efeito: enorme parcela dos jovens estudantes já não vê tanta saída para seu futuro profissional no empreendedorismo ou em uma carreira na iniciativa privada, mas apenas no exterior, provocando a chamada “fuga de cérebros”, ou no serviço público, ainda que em um posto ou carreira diferente daquela de sua formação, graças à percepção de que somente os funcionários do governo não participam de sacrifícios e não pagam por crises econômicas, recessões e deterioração do sistema de previdência. Se a sociedade brasileira quiser sonhar com o crescimento econômico, o aumento da renda por habitante e a possibilidade de avançar na eliminação da miséria e redução da pobreza, um dos desafios essenciais é a contenção da velocidade no declínio moral das instituições nacionais.

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