O perigo de emitir dinheiro sem lastro

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Os países produzem bens materiais e serviços para satisfazer o consumo necessário à vida e os investimentos destinados a construir o capital físico do sistema econômico. A produção geral, divulgada sob o rótulo de Produto Interno Bruto (PIB), é vendida e comprada no mercado de trocas comerciais segundo os preços de cada item na moeda nacional. Para tanto, é necessário haver uma moeda nacional para cumprir três funções essenciais: ser instrumento de trocas, ser medida de valor, e servir como reserva de valor. Uma das tarefas das autoridades monetárias, especialmente do Banco Central, é calcular o estoque de moeda adequado à realização de todas as transações comerciais, inclusive empréstimos e doações.

Por sua vez, o volume de transações sempre dependeu, como primeira causa, do tamanho do PIB do país e, como segunda causa, do volume de operações de doações, empréstimos e comércio com propriedades e bens acumulados no passado. Em resumo, é o PIB e o volume de transações de todo tipo que determinam o estoque necessário de moeda em circulação segundo os preços vigentes. Até há pouco tempo, as trocas comerciais usavam como meio de pagamento basicamente a moeda física, como ainda hoje se faz com cédulas de papel e moedas metálicas. Mais adiante, com a evolução do sistema bancário, surgiu a moeda escritural, com a qual as transações são feitas sem necessidade de moeda física.

Se houver emissão de moeda sem que haja aumento do PIB e/ou das transações, surge um fator de distorção cujo resultado é provocar elevação dos preços

Essas poucas informações permitem concluir que, se houver aumento do PIB do país e das operações meramente financeiras (caso dos empréstimos e doações), ou ainda se aumentarem os preços dos bens e serviços, o estoque de moeda circulante deve ser aumentado de modo a possibilitar o funcionamento normal das operações comerciais e financeiras feitas no país. Porém, se houver emissão de moeda sem que haja aumento do PIB e/ou das transações, surge um fator de distorção cujo resultado é provocar elevação dos preços para que o excesso de moeda seja absorvido pelo sistema de trocas.

Assim, a fabricação de dinheiro que leve à expansão do estoque de moeda circulante em país que não aumentou as transações nem o produto nacional interno conduzirá inevitavelmente ao aumento dos preços, ou seja, aumento da taxa de inflação. No mundo moderno, a moeda física – cédulas de papel ou metálicas – passou a circular em volume relativamente pequeno, enquanto a moeda escritural – depósitos bancários e reservas em instituições financeiras – passou a representar a maior parte da moeda circulante usada como meios de pagamentos. A expansão da moeda escritural não alterou a necessidade de haver relação adequada entre o tamanho do PIB mais as transações realizadas com bens feitos no passado e o volume de meios de pagamento em forma de moeda manual mais a moeda escritural.

Para administrar a moeda circulante, sua contração e expansão, e ser regulador e fiscalizador do sistema bancário, a maioria dos países criou uma instituição especializada e com estatuto próprio: o banco central, ao qual compete emitir a moeda e definir o volume de dinheiro a ser emitido ou reduzido a cada ano. Uma das razões de muitos países terem estabelecido lei aprovada pelo Poder Legislativo concedendo autonomia a seu banco central e estabelecendo mandato fixo para seus dirigentes deriva do fato de o governo, como braço executivo do Estado, ser uma instituição que gasta dinheiro com suas funções, podendo, como sempre ocorre, incorrer em déficits orçamentários, que devem ser pagos com dinheiro tomado por empréstimo ou por emissão de moeda.

Em países nos quais o Poder Executivo tem total poder sobre o banco central, as distorções começam quando o governo se torna imprudente, passa a ter déficits constantes e incorre em fabricação de dinheiro sem lastro no aumento do PIB. Quando faz isso, o governo age como o falsário que imprime dinheiro falso para pagar suas contas. Nos países em que a carga tributária já esteja em seu limite tecnicamente aceitável e a dívida pública seja alta, a tentação de cobrir déficits fiscais com emissão de moeda é sempre grande. Pois essa prática foi adotada no Brasil em várias oportunidades durante muitos anos; seu efeito foi transformar o país num lugar de inflação crônica, com todos os males que ela produz. O Brasil somente começou a obedecer seriamente aos limites de expansão da base monetária a partir de 1994, quando o Plano Real conseguiu iniciar um novo tempo em que a inflação foi domada.

Pelos males que acarretam, o déficit público, a dívida governamental e a inflação devem estar sob análise e vigilância constante. Mesmo quando a expansão da base monetária esteja sob controle, a repetição e aumento dos déficits fiscais e da dívida pública, como vem ocorrendo no Brasil, pode acabar culminando com relaxamento do controle da moeda circulante e com o recrudescimento da inflação. É útil que a sociedade não descuide de seu papel de vigiar e fiscalizar os governantes e os parlamentares para impedir que eles se sintam à vontade para jogar no descontrole também a política monetária e a emissão de moeda.