O que são R$ 500? O valor representa 1,25% do custo de um voo em jatinho particular; ou 0,097% do preço da garrafa mais cara de uísque Macallan; ou 0,002% da evolução patrimonial de certo ministro do Supremo Tribunal Federal desde que ele assumiu sua cadeira; ou 0,00039% do montante total de um certo contrato entre um banco e um escritório de advocacia que, coincidência ou não, é tocado pela esposa desse mesmo ministro. Mas a mesma quantia, irrelevante diante dessas outras, cresce em importância quando se trata de justificativa para que alguém seja condenado a 14 anos na prisão, em regime fechado – é o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, 71 anos, o mais novo condenado do 8 de janeiro, fazendo crescer a já extensa lista de abusos cometidos por Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade Hahn e outros dois empresários por terem contribuído para uma vaquinha que bancou um ônibus proveniente de Blumenau (SC) com destino a Brasília. O veículo levava manifestantes descontentes com a vitória eleitoral de Lula; dos 41 passageiros, apenas um esteve na Praça dos Três Poderes, e a Procuradoria-Geral da República nem sequer conseguiu provar que este indivíduo específico tenha vandalizado algo em 8 de janeiro de 2023. Mesmo assim, Hahn (que fez um pix de R$ 500 reais), Rene Afonso Mahnke (que doou R$ 1 mil) e Vilamir Valmor Romanoski (que contribuiu com R$ 10 mil) foram condenados pelo “pacote completo” do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Se as condenações de quem de fato esteve na Praça dos Três Poderes já não faziam o menor sentido, a condenação de Alcides Hahn e dos outros dois empresários é ainda mais teratológica
Para isso, mais uma vez a PGR usou, e o Supremo aceitou, a muleta do “crime multitudinário” para que todos pudessem ser devidamente denunciados e condenados pela mais tênue ligação com os atos de 8 de janeiro, sem a necessidade da individualização da conduta, esse inconveniente que as democracias insistem em manter para que os julgamentos possam ser justos. O trio de empresários, no caso, não esteve na Praça dos Três Poderes, mas, segundo a PGR e os ministros que votaram pela condenação, atuou como financiador da suposta tentativa de golpe por ter contribuído para o transporte dos ditos “golpistas”. Pouco importa que Hahn, Mahnke e Romanoski não pudessem sequer imaginar que haveria quebra-quebra; aliás, pouco importa que não tenha sido encontrado uma mensagem sequer de WhatsApp que indicasse qualquer disposição golpista da parte dos empresários – se Moraes diz que eles “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa, contribuindo de maneira efetiva e relevante para a execução dos delitos”, então está dito, e pronto. É aqui que o “crime multitudinário” encontra Minority Report, o conto de Philip K. Dick adaptado para o cinema em 2002.
Se as condenações de pessoas que de fato estiveram na Praça dos Três Poderes já não faziam o menor sentido diante da ausência de elementos que ligassem cada réu aos crimes que lhe eram imputados, a condenação de Hahn e dos outros dois empresários é ainda mais teratológica. O único dado concreto nisso tudo é o fato de eles terem contribuído para que um grupo de pessoas fosse a uma manifestação, algo que qualquer democracia considera legítimo. Sem provas de que eles soubessem ou desejassem que acontecesse tudo o que acabou acontecendo, não há crime algum. Toda a ficção construída para poder incriminar os empresários catarinenses – e não apenas eles – é tão absurda que chega a ser até mesmo difícil de refutar, como lembrou Fernando Schüler em coluna no jornal O Estado de S.Paulo: afinal, como responder com bom senso a um enredo tão surrealista?
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A mesma corte que anula bilhões de reais em multas de empresas comprovadamente envolvidas em esquemas de corrupção, a mesma corte cujos membros se recusam terminantemente a explicar suas relações com banqueiros, as festas no exterior, os contratos extravagantes, a espantosa evolução patrimonial, se agarra a uma doação de R$ 500 para enviar à prisão um homem de 71 anos, sob as alegações mais absurdas de financiamento de crimes contra a democracia. Ao observar os desdobramentos do escândalo do Banco Master e cotejá-los com o rigor aplicado a pessoas como Alcides Hahn, só nos resta concluir que, parafraseando o padre Antônio Vieira, o doar pouco faz os golpistas; o enriquecer muito, os Alexandres.
