Sabatina simultânea é tudo que Lula e Dino queriam

• 0

Graças à criatividade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Lula já tem garantida uma primeira vitória em seu esforço para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assuma a cadeira deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre determinou que tanto Dino quanto Paulo Gonet, o indicado por Lula para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto Aras, sejam sabatinados nesta quarta-feira. Não um após o outro, com a possibilidade de Gonet ou Dino acabarem tendo de voltar à CCJ na sessão seguinte caso a primeira sabatina se alongasse: as duas sabatinas ocorrerão ao mesmo tempo.

Na qualidade de presidente da CCJ, Alcolumbre tem a prerrogativa regimental de definir quando e como as sabatinas ocorrerão, mas nem tudo que é regimentalmente possível é também desejável ou conveniente. Duas nomeações fundamentais, uma para a suprema corte da nação, e outra para chefiar o Ministério Público Federal, responsável, entre outras funções, pelo combate à corrupção nos altíssimos escalões da política nacional, merecem sabatinas individualizadas que permitam aos senadores fazer todas as questões que julguem necessárias para avaliar a aptidão dos indicados aos cargos que almejam ocupar.

A estratégia da sabatina simultânea de Dino e Gonet é “dividir para diluir”, e é impossível que Davi Alcolumbre não esteja consciente dos efeitos de sua escolha

Ainda que os senadores priorizem perguntas a Dino, não terão todo o tempo de que gostariam para sabatinar o ministro da Justiça; temas e episódios cruciais que fazem de Dino um nome totalmente inadequado para o Supremo, como o seu pendor totalmente liberticida, não serão suficientemente explorados. Além disso, a escolha deixaria Gonet bastante à vontade, por mais que a chefia da PGR seja outro cargo essencial, que não se limita ao combate à corrupção, mas tem uma série de outras dimensões. Alas mais militantes do Ministério Público, por exemplo, têm o hábito de interferir em uma série de liberdades democráticas, como as de expressão e religiosa, usando seu cargo para impor preferências pessoais em questões nas quais gestores e indivíduos têm liberdade de decisão, e seria importantíssimo que Gonet dissesse o que pensa sobre esse tipo de atuação do MP, e se pretende incentivá-lo ou combatê-lo.

Trata-se, portanto, de “dividir para diluir”, e é impossível que Alcolumbre não esteja consciente dos efeitos de sua escolha. Curiosamente, nos três dias seguintes à decisão do presidente da CCJ, o governo federal acelerou a liberação de emendas parlamentares destinadas ao Amapá, estado de Alcolumbre – a maioria delas é de execução do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, pasta comandada por Waldez Góes, ex-governador do Amapá e aliado de Alcolumbre. Se é verdade que correlação não implica causalidade, também é verdade que correlação não exclui causalidade; a julgar pela forma como o governo tem usado a liberação de emendas para conseguir maiorias parlamentares, a uma eventual troca de favores poderia muito bem aplicar-se a expressão italiana se non è vero, è ben trovato: ainda que não seja verdadeiro, é verossímil.

Com a sabatina comprometida, resta a articulação para uma inédita rejeição em plenário, onde a votação é secreta – uma determinação constitucional que protege os parlamentares de eventuais represálias, inclusive da parte do escolhido, já que os senadores são julgados pelo STF. Enquanto setores da oposição apostam na abertura voluntária do voto como forma de estimular a pressão popular, outros senadores acreditam que o voto secreto é a melhor arma contra Dino, pois deixaria os indecisos mais tranquilos para rejeitar o atual ministro da Justiça, sem temer retaliações do governo Lula. A própria oposição reconhece a dificuldade de barrar Dino, mas esta é uma batalha que vale a pena lutar com todos os meios disponíveis para impedir que Lula e o petismo avancem em seu projeto de vandalizar as instituições brasileiras.