Guerra entre Lula e Alcolumbre rebaixa processo de indicação ao STF

A nomeação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal ganhou contornos de disputa de várzea nos últimos dias. De um lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloca na pauta da casa inúmeros temas com o único propósito de fustigar o governo, como retaliação ao fato de Lula não ter escolhido para o STF o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorito de Alcolumbre. De outro, o governo deixa de cumprir uma formalidade para ganhar tempo e impedir o Senado de cumprir seu papel constitucional, o de analisar o nome de Messias.

Ainda em meados de novembro, o governo publicou a indicação de Messias no Diário Oficial, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, responsável pela sabatina dos indicados) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu Weverton Rocha (PDT-MA) como relator. Alcolumbre, então, marcou a sabatina para 10 de dezembro, mas a cancelou na última terça-feira, alegando uma “grave omissão” do governo, porque Lula não enviou ao Senado a mensagem oficial com a indicação de Messias. Por mais que alguns senadores considerassem suficiente a publicação no Diário Oficial, o presidente do Senado preferiu evitar qualquer tipo de “alegação de vício regimental no trâmite da indicação diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem”, especialmente se Messias fosse rejeitado na CCJ ou no plenário.

Nem a Lula nem a Alcolumbre interessa que os senadores cumpram de fato a sua missão constitucional, sabatinando Messias como se deve, e votando de acordo com sua consciência

A estratégia – melhor seria dizer “truque” – do governo tem sua lógica. Se a mensagem tivesse sido enviada e o cronograma tivesse sido mantido, Messias teria pouco tempo para tentar reverter a forte rejeição a seu nome entre os senadores; adiar a sabatina (que deve ficar para o ano que vem) lhe dá semanas preciosas para seguir com o “beija-mão”. Senadores governistas já haviam adiantado à imprensa que o governo fez tudo de caso pensado, e que só enviaria a mensagem oficial ao Senado quando tivesse certeza de que Messias passaria nas duas votações. É uma manobra que rebaixa o Senado, visto como mero carimbador das vontades de Lula.

Nada disso, no entanto, serve de justificativa para Alcolumbre – nem em sua vontade de tomar para si o papel do presidente e impor um nome para o STF, nem em sua fúria ao pautar a análise de vetos presidenciais ou projetos aos quais o governo se opõe, como revide ao Executivo. Sua birra já causou e continua causando prejuízos graves ao país, como no caso da “contrarreforma da Previdência”, a primeira “pauta-bomba” aprovada durante a atual rinha. Agora, a derrubada de vetos presidenciais ao projeto de renegociação de dívidas estaduais premiou ainda mais os governadores irresponsáveis, permitindo que eles antecipem receitas e deixem seus sucessores com o pires na mão – mais uma vez.

Não satisfeitos com as manobras e a “pauta-bomba”, os protagonistas destas cenas lamentáveis se digladiam por meio de notas públicas e informações de bastidores. No domingo, Alcolumbre chegou a publicar uma nota criticando o governo pela demora no envio da mensagem ao Senado, e afirmando que há uma “tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”. Considerando a enorme quantidade de indicações políticas feitas por Alcolumbre – inclusive para a chefia de ministérios – e sua influência na distribuição de emendas, acredita na nota (e em sua afirmação de que a pauta recente do Senado nada tem a ver com a indicação ao STF) quem quer.

Jorge Messias é um péssimo nome para o Supremo, por motivos que já elencamos aqui. Mas Lula e Alcolumbre conseguiram rebaixar o processo de indicação a uma batalha voluntarista. Um considera inaceitável que os senadores tenham vontade própria e rejeitem alguém que, de fato, é inadequado para o cargo; outro quer fazer dos colegas instrumento para empurrar seu nome favorito goela abaixo de Lula, nem que para isso prejudique o país todo. A nenhum dos dois interessa que os senadores cumpram de fato a sua missão constitucional, sabatinando o indicado como se deve, e votando de acordo com sua consciência.