Um ineficiente imposto ideológico

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Lula, o PT e alguns partidos que os apoiam têm verdadeira obsessão em aumentar tributos, de forma geral, e tentar o tempo todo elevar a tributação sobre os ricos e sobre heranças, de forma particular. A questão tributária começa com a origem do Estado e do governo. A criação e a operação de superestruturas complexas, dotadas de poder e funções executivas, derivam da necessidade de fornecer segurança e proteção contra fontes de sofrimento que superam a capacidade individual de enfrentamento e solução, como é o caso de agressões externas, segurança interna, catástrofes naturais, epidemias, pandemias etc. Adicionalmente, a experiência da vida em sociedade, sobretudo em regime de paz e liberdade, levou à necessidade de um conjunto de regras de convivência e de relação entre os indivíduos. De forma simples, a existência de problemas e demandas coletivas está na base da criação de estruturas coletivas, especialmente o Estado e o governo.

Assim, além de outras providências, tornou-se necessária a aprovação, pelos membros da comunidade, de um estatuto geral sobre a organização do país, sua estrutura territorial, os direitos e deveres individuais, as normas de conduta e as punições para suas violações. Em uma sociedade politicamente organizada, cabe ao Estado e seu braço executivo, o governo, liderar o disciplinamento e a fiscalização das relações entre os indivíduos e destes com as organizações econômicas e sociais e, inclusive, das relações com os próprios órgãos de governo, além da provisão de determinados serviços públicos.

Se uma carga tributária elevada e gastos públicos perto de metade da renda nacional fossem a solução da pobreza, o Brasil já teria enriquecido há muito tempo.

De forma simplificada, pode-se dizer que a convivência entre os indivíduos que habitam um país e suas relações de produção, trocas, negócios e atividades de diversas naturezas impõem a existência da estrutura estatal com seus órgãos governamentais, suas funções e obrigações. Assim, cabe à população e às entidades econômicas e sociais o financiamento dos custos da estrutura estatal e dos serviços coletivos deixados a cargo dessa entidade coletiva, o Estado, o que se faz por meio do pagamento de impostos.

As dificuldades começam quando a sociedade tem de decidir o que, como e quanto tributar. A solução encontrada foi impor a extração de uma parte dos valores obtidos pela nação em forma de produção, renda, propriedade e consumo. Esse é o sentido geral do sistema tributário; porém, em várias partes do mundo, o governo foi complicando e distorcendo a ideia inicial em tal magnitude que acabou com a construção de um emaranhado de normas, processos, tipos de tributos, centenas de alíquotas e exceções à regra geral de tal ordem que levou o sistema a se tornar uma gigantesca insanidade, popularmente chamada de “manicômio tributário”.

Um tema que nunca sai de moda nos governos de esquerda é o imposto sobre grandes fortunas (IGF), geralmente proposto sob o argumento de fazer justiça social e melhorar a distribuição de renda pela retirada de dinheiro dos ricos para transferi-lo aos pobres. O argumento é brandido para soar como forma de reduzir o sofrimento das camadas de baixa renda. O problema é que esse argumento é falso pela simples razão de que, na prática, não funciona assim desde que surgiu o imposto de renda, nos Estados Unidos, em 1913, copiado pelo Brasil em 1922, no governo do presidente Artur Bernardes. Por aqui, o Imposto de Renda passou a ser cobrado a partir de 1924 com alíquotas entre 8% e 20%. Na época, a justificativa era a de que esse imposto iria para programas de saúde, educação e desenvolvimento urbano, e seria cobrado com taxas mais altas sobre as rendas mais altas.

No caso do IGF, além de não haver qualquer garantia de que o dinheiro beneficiará os pobres, esse imposto já provou ser ruim e portador de vários defeitos, a começar pela ideia disseminada pela esquerda de que acumular patrimônio e enriquecer é ruim para o país; logo, é algo a ser evitado via tributação, que é um nome bonito para “tomar o patrimônio dos outros”. Os países ricos somente geram milhões de empregos e milhões de negócios em função da pujança de sua economia e suas empresas; tal pujança existe justamente porque acumularam capitais e um gigantesco volume de propriedades pertencentes às famílias.

Nas sociedades abertas e fundadas na liberdade individual, o direito de propriedade tem base no direito do indivíduo de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, desde que realizado com respeito às leis e às regras do mercado. Ademais, todo patrimônio acumulado é realizado em um processo econômico tributado em todas as suas fases e etapas. No Brasil, a lista de tributos diretos e indiretos sobre investimentos, produção, trabalho, comércio, lucros e outras rendas é tão extensa que o patrimônio acumulado por pessoas é uma fração de todo o sistema produtivo. Além disso, deve-se ter em conta que os patrimônios acumulados em geral são aplicados em atividades que repetem o ciclo de gerar produto, renda, emprego e impostos, sobretudo porque a propriedade que não seja colocada a serviço do sistema produtivo termina por fenecer e levar seu proprietário ao definhamento econômico.

Outro defeito do IGF é ser um imposto cujos resultados vão sempre no sentido contrário do argumento que sustenta sua criação, sendo o mais grave de tais resultados a fuga de capitais. A cada discurso sobre a criação de tributos sobre patrimônio, sejam grandes fortunas ou não, e a cada proposta de lei no Congresso Nacional para instituir tal tributação, a fuga de capitais começa sua trajetória e, mesmo antes de ser aprovado, o IGF já causa mal à economia nacional. Some-se a tudo isso o fato de que ninguém sabe exatamente o que significa “grande fortuna”, acabando que o tributo seja apenas aquele desejado pelo governo e por seus apoiadores no parlamento e na sociedade – o que inclui CUT, MST, sindicatos e outros tantos movimentos que dizem representar os pobres da nação.

Trata-se de um imposto ideológico, movido por raiva dos ricos e não por teorias econômicas minimamente sensatas. No fundo, é uma proposta que segue a receita do ideólogo comunista italiano Antônio Gramsci, que orientava os comunistas a desistirem da ideia de acabar com a propriedade privada, mas ir tomando cada vez mais frações dela por meio da tributação. A carga tributária efetivamente ingressada nos cofres públicos anualmente está na faixa de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os gastos do setor público consolidado (incluindo o resultado primário e os juros nominais da dívida pública) em 2023 foram de 42,9% do PIB – isto é, os gastos superaram a arrecadação em R$ 967,4 bilhões (8,90% do PIB). Ora, se uma carga tributária elevada e gastos públicos perto de metade da renda nacional fossem a solução da pobreza, o Brasil já teria enriquecido há muito tempo.