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Editorial

Lula valida o quebra-quebra ao revogar decreto sobre hidrovias na Amazônia

Lula revoga decreto sobre concessão de hidrovias na Amazônia após pressão de indígenas
Manifestantes em frente à sede da multinacional agrícola Cargill em São Paulo. (Foto: Sebastião Moreira/EFE)

Um país já carente de alternativas ao transporte rodoviário para escoar sua produção, especialmente aquela oriunda do interior, acaba de sofrer um revés significativo. O presidente Lula revogou um decreto que permitiria estudos com vistas à possível concessão de corredores hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Tudo ainda em fase muito preliminar – não se tratava de autorização para nenhum leilão, muito menos obra; morreu no nascedouro, portanto, o que poderia se tornar uma opção mais limpa e eficiente para transportar produtos agrícolas e minérios pela Amazônia. E o recuo não ocorre por nenhum motivo razoável: o governo simplesmente cedeu à baderna, validando a violência como método legítimo de pressão política.

O decreto que incluía as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização havia sido publicado em agosto do ano passado, mas a oposição à medida se tornou mais virulenta apenas um mês atrás, com a esquerda fazendo uma das coisas que melhor sabe fazer: substituir o diálogo pela força bruta. Na noite do dia 20 e madrugada do dia 21, indígenas invadiram o escritório da Cargill em Santarém (PA) e vandalizaram a fachada da sede da empresa em São Paulo. Antes disso, os manifestantes já haviam bloqueado o cais da Cargill, desobedecido a ordens de desocupação, e interceptado uma balsa de grãos. Em carta, as lideranças indígenas afirmavam que não aceitariam desfecho diferente da revogação do decreto. E tudo com o apoio de parlamentares de partidos da base aliada de Lula.

Não há surpresa nem no vandalismo e na invasão como “ferramenta retórica” da esquerda, nem na leniência de governos petistas com a baderna

Como recompensa, as lideranças foram recebidas pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara – ambos do Psol, um dos partidos que incentivaram os protestos –, no Palácio do Planalto; logo em seguida, o decreto foi revogado. Boulos falou em “escuta”, mas a verdade é que Lula e seu governo apenas validaram o quebra-quebra como estratégia legítima para se alcançar determinados objetivos, até mais que os slogans furados como o que acusava uma “privatização dos rios”. O decreto, ressalte-se, tratava de estudos preliminares; seria a etapa em que as lideranças indígenas poderiam apontar riscos ambientais e à população local, e em que o governo avaliaria a conciliação possível entre preservação e desenvolvimento. Cedendo à chantagem e à baderna, Lula acabou com essa possibilidade.

Nada disso chega a surpreender. Nem o vandalismo e a invasão como “ferramenta retórica” da esquerda – afinal, existem até teóricos dedicados a construir um arcabouço que justifique a “violência revolucionária” –, nem a leniência de governos petistas, inclinados a ceder mesmo quando são suas próprias políticas públicas que viram o alvo da fúria de seus aliados. Os indígenas que Boulos e Guajajara receberam no Planalto são os sucessores dos sem-terra que a então presidente Dilma Rousseff encontrou no dia seguinte a um confronto na Praça dos Três Poderes, com tentativas de invasão tanto do Supremo quanto do Planalto, deixando 30 policiais feridos, em fevereiro de 2014.

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Quem trata qualquer tentativa de incrementar a infraestrutura de transporte brasileira – aí incluídos até mesmo estudos prévios – como ameaça ao meio ambiente não pode reclamar quando quando é apontado como entrave ao desenvolvimento da Amazônia. Parece bastante óbvio que mais hidrovias representam menos rodovias e menos caminhões cortando a floresta. Essa capitulação vergonhosa à chantagem, no entanto, não prejudica apenas o planejamento estratégico da infraestrutura nacional: ela afeta a segurança jurídica e afasta investidores, cientes de que não poderão contar com o apoio do Estado quando se tornarem alvo de militantes.

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