Maus governos e atraso econômico

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A pobreza de um país pode ser identificada inicialmente por pelo menos dois indicadores: a renda per capita (ou renda por habitante) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A renda per capita é identificada dividindo a Renda Nacional Interna (que é exatamente igual ao Produto Interno Bruto) pelo total de habitantes do país. Já o IDH é um indicador estatístico criado no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e toma como base a renda, a saúde e a educação. A ONU tem 193 países filiados e, entre eles, o Brasil oscila em torno da posição 63 no ranking da renda per capita e da posição 87 no ranking do IDH.

Essas posições mudam constantemente, em geral sem alteração no padrão relativo que identifica o grau de pobreza e atraso do país na comparação mundial. Dos 193 países, tem-se como regra geral que há 35 considerados desenvolvidos, bloco do qual o Brasil está bastante distante. Além desses números, indicadores e estatísticas, o grau de desenvolvimento ou atraso do país pode ser visto por mera observação de grandes variáveis como o número de pessoas miseráveis, o número de pobres, quantas famílias não são atendidas por rede de esgoto e água tratada, o déficit habitacional, o número de beneficiários dos programas de ajuda aos pobres etc.

No Brasil, há longo histórico de instabilidade política, democracia frágil, maus governos, confuso sistema legal e a distorção no funcionamento dos três poderes

Além das medidas econômicas e sociais para identificar a pobreza e o atraso, a pessoa que viajar pelo Brasil e percorrer a periferia das cidades, as grandes e as pequenas, poderá constatar pela simples observação direta que a miséria, a pobreza e o subdesenvolvimento são gigantescos, com a desigualdade de renda estampada na paisagem social brasileira. Para um país que tem autossuficiência alimentar, autossuficiência energética, território imenso, terras férteis, a maior reserva de água limpa per capita do mundo, reservas minerais abundantes e clima favorável, o atraso, a pobreza e o baixo padrão médio de bem-estar social constituem uma chaga inadmissível.

O Brasil tornou-se repetitivo em perder oportunidades ao longo de muitas décadas, por não conseguir incorporar políticas públicas, instrumentos econômicos, ferramentas tecnológicas e sistema político, educacional e cultural que fizeram o desenvolvimento de pelo menos cinco dezenas de países. Esses países conquistaram o desenvolvimento nos últimos 300 anos, quando a humanidade gerou substancial progresso na ciência, tecnologia, meios de produção e a notável revolução na infraestrutura física e empresarial. Nos séculos anteriores, a humanidade vivia castigada por escassez de alimentos, mortes por doenças atualmente simples, alta taxa de mortalidade infantil e baixa expectativa média de vida.

Embora possa haver algumas variações e diagnósticos na compreensão do atraso e do desenvolvimento, há cinco causas que aparecem com frequência nos estudos e análises sobre as determinantes de tal situação, como a repetição de maus governos; o baixo nível educacional; a pobre infraestrutura física (especialmente de energia, transportes, telecomunicações, portos, aeroportos, escolas e hospitais); o ambiente institucional e jurídico ruim e inibidor de investimento e desenvolvimento de negócios; e a instabilidade política.

O diagnóstico é conhecido e a dificuldade maior reside em romper o ciclo vicioso dos flagelos políticos, econômicos e sociais. No Brasil, há longo histórico de instabilidade política, democracia frágil, maus governos, confuso sistema legal e a distorção no funcionamento dos três poderes (a exemplo da intromissão constante do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo na elaboração de leis e do Executivo na definição de políticas públicas). Não é de surpreender que, com a insistente repetição de tais fenômenos, o Brasil sofra repetidamente com governos tumultuados, crises de governabilidade e ausência de normalidade institucional.

Ao refletir sobre essa análise, surge o problema de como romper o quadro caótico no âmbito da política, do poder e da economia, a fim de que o país comece a trilhar a estrada da superação do atraso e do subdesenvolvimento. Não há saída fácil, mas no mínimo é necessário haver liberdade econômica, liberdade de expressão, reforma política e um ciclo de bons governos funcionando com normalidade. Isso não é tudo, há mais a fazer, o processo é longo e não há milagres no curto prazo. Mas é preciso começar, e os políticos têm enorme responsabilidade na tarefa de buscar as soluções que o país demanda. A população tem o direito e o dever de cobrar.