Os militantes pelo direito ao aborto estão vendo nos casos de microcefalia associados ao zika vírus mais uma oportunidade de alargar, nos tribunais, as possibilidades para que as mulheres possam interromper a gravidez. A antropóloga e ativista Débora Diniz já anunciou que ela e outros responsáveis pela ação bem-sucedida no Supremo Tribunal Federal a respeito do aborto de anencéfalos pretendem provocar a corte suprema no caso da microcefalia.
A microcefalia é uma condição em que o cérebro e o crânio da criança têm tamanho menor que o habitual, prejudicando seu desenvolvimento psicomotor; outras possíveis consequências incluem convulsões, paralisia e epilepsia. A doença não tem cura, mas o tratamento adequado, incluindo a fisioterapia, pode mitigar alguns dos sintomas. E aqui reside a grande diferença entre os casos de anencefalia, em que o bebê normalmente sobrevive apenas por algumas horas após o nascimento, e a microcefalia, que não é uma condição fatal – em dezembro, a imprensa relatou a história de Ana Carolina Cáceres, que nasceu em 1991 e acabou de se formar em Jornalismo, tendo escrito um livro sobre sua história. “Eu tenho 25 anos. Conheço muita gente com microcefalia que tem 30, 40 anos e trabalha, tem uma formação. Eu sou uma prova viva de que essa doença ‘não é tudo isso’”, afirmou.
No aborto eugênico, o bebê, além de ser indefeso e inocente, é considerado imperfeito, indesejado, indigno de viver, nem que seja por algumas horas
A própria Débora Diniz é consciente desta diferença. “Na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos). Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência”, afirmou à BBC, omitindo o fato de que bebês anencéfalos nascem, sim, vivos, e de que é impossível “escapar do debate moral” e ético quando o tema é aborto.
Ora, não há outro nome para designar as pretensões da antropóloga a não ser eugenia. Se qualquer aborto é a eliminação de um ser humano indefeso e inocente, no aborto eugênico – seja em casos de anencefalia, de microcefalia ou de qualquer outra doença – o bebê, além de ser indefeso e inocente, é considerado imperfeito, indesejado, indigno de viver, nem que seja por algumas horas. Essa mentalidade é contrária ao respeito mais básico à dignidade humana. As crianças com anencefalia, microcefalia, síndromes de Down ou de Edwards, para citar apenas algumas doenças, não são “sub-humanas”: são merecedoras de respeito e proteção – aliás, até mais respeito e proteção, devido à sua condição. Buscar abreviar deliberadamente sua existência por meio do aborto não condiz com o que se espera de uma sociedade evoluída.
E, se as crianças merecem tal proteção, não é possível de forma alguma que nos esqueçamos das mães. Solidarizamo-nos com as mulheres que descobrem, ainda durante a gestação, que seus filhos são portadores de alguma destas condições, e entendemos a angústia que isso provoca. O que se espera da sociedade e do poder público, diante de uma situação dessas, é que acolha essas mães e suas crianças, oferecendo-lhes todas as condições de uma vida digna. O aborto não ajuda em nada nesse acolhimento; pelo contrário, é uma crueldade não apenas com os filhos mortos, mas com as mães, tornadas cúmplices dessas mortes.
