O futuro do sindicalismo

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A história do sindicalismo está diretamente ligada à Revolução Industrial, cujo período de consolidação de sua primeira fase vai de 1760 a 1840, quando o sistema produtivo mudou radicalmente, sobretudo com o surgimento da produção na fábrica, da estrada de ferro e do trem de ferro. As mudanças foram impulsionadas principalmente pela invenção da máquina a vapor e, na sequência, pelo desenvolvimento de máquinas e equipamentos de uso industrial, que permitiram a criação da linha de produção em série, a especialização do trabalho e a produção regular e contínua dentro das fábricas. Com isso, surgiu a figura do operário com emprego fixo e jornada diária estipulada, mediante o pagamento de salário fixo.

O nascimento do sistema de produção padronizada em série e em grande escala determinou a discussão sobre as condições do trabalho, como a extensão da jornada diária, o intervalo para refeições, a climatização, a poluição interna e o respeito aos limites da força física e das necessidades fisiológicas do operário. Os problemas das condições de trabalho nas fábricas e do pagamento pela compra da força de trabalho do operário (o salário) deram origem a conflitos entre patrões e empregados, sobretudo pela insatisfação dos trabalhadores em vários momentos da história, e se tornaram a semente dos movimentos de união dos operários na tentativa de, pela força do grupo, conseguir melhores condições de trabalho e renda.

A ideia de fazer reivindicações em grupo levou à união dos trabalhadores e à escolha de representantes encarregados de negociar suas demandas com os patrões. A partir dos primeiros movimentos reivindicatórios, a lógica da união sindical dos trabalhadores foi crescendo e passou a desempenhar papel importante no sistema produtivo que se convencionou chamar de “capitalismo”. Com o passar das décadas, a expansão da tecnologia, o crescimento da produção industrial e o desenvolvimento das empresas em todos os setores da vida econômica, os sindicatos seguiram crescendo, começaram a se imiscuir na política partidária e se tornaram importantes agentes políticos e econômicos de forma a terem influência nos rumos da economia mundial e na trajetória do sistema capitalista.

No mundo livre, onde se pratica o capitalismo de livre mercado, praticamente há consenso quanto à liberdade sindical e ao direito de existência de sindicatos de trabalhadores (e, também, de patrões). Mais que direito, é uma questão de importância do papel dos sindicatos como uma manifestação específica, aplicada ao mundo do trabalho, do associativismo que é marca de sociedades saudáveis. Sindicatos de trabalhadores são uma instância intermediária que facilita as negociações entre empregados e patrões, e ajudam os trabalhadores em diversas outras questões.

Nos Estados Unidos e outros países de língua inglesa, “sindicato” é o nome atribuído à organização sindical de empresas e outras organizações, enquanto a organização de trabalhadores em órgão coletivo para defesa dos interesses da categoria recebe o nome de “union”. As divergências ficam por conta da regulamentação adequada referente à formação e funcionamento das organizações sindicais, especialmente quanto à liberdade de filiação pelos trabalhadores, o limite do valor da contribuição sindical e as regras eleitorais adequadas ao impedimento à existência de líderes ditadores e eternos.

No Brasil, como parte da cultura estatizante, as normas sindicais foram outorgadas por leis que impuseram a obrigatoriedade de filiação do trabalhador ao sindicato de sua categoria e pagamento do imposto sindical, enquanto permitiam eleições de dirigentes sindicais sem limite de mandato – que se tornaram verdadeiros donos dos sindicatos –, burocracias sindicais sufocantes e captura dos sindicatos pelos partidos políticos. Com as exceções de praxe, o fato é que os sindicatos incorporaram a cultura típica de repartição pública, em que o dinheiro obrigatório entra facilmente, o cargo de diretor vira carreira política, surgem as mordomias e os abusos, cujos resultados passam a desqualificar a existência da entidade.

A economia moderna e o mundo empresarial atual são muito diferentes da realidade vigente nos séculos 19 e 20, mas o sindicalismo não acompanhou o novo momento do mundo do trabalho e as mudanças na dinâmica das profissões, do emprego e do trabalho autônomo. No Brasil, as distorções foram tão longe ao ponto de o país chegar ao absurdo de ter, em 2017, cerca de 17 mil sindicatos. Essa quantidade de entidades sindicais por si só representava a existência de uma burocracia paralela que extrapolou em muito a legítima necessidade de defender os trabalhadores, acabando por desestimular o empreendedorismo e a contratação de empregados, isto é, prejudicando justamente aqueles que diziam defender: os trabalhadores assalariados.

As reformas trabalhistas e sindicais feitas nos governos Temer e Bolsonaro atacaram essa situação e, apesar de não resolverem todos os problemas relacionados, melhoraram o ambiente para criação de empregos e contratação de empregados. Com a eleição de Lula para seu terceiro mandato, a resistência de alguns dirigentes sindicais em relação às mudanças legais voltou a se manifestar como reação de quem estava em zona de alto conforto e, portanto, não desejava inovações modernizantes. Vale lembrar que alguns dirigentes sindicais se posicionaram fortemente contra o fim da obrigatoriedade da contribuição, contra o endurecimento na fiscalização sobre o uso das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores e, principalmente, contra a limitação dos mandatos dos dirigentes.

Vale reconhecer que, com o avanço da industrialização e da urbanização na segunda metade do século 19, os sindicatos cumpriram importante papel na defesa de melhores salários e condições mais confortáveis de trabalho. Porém, com a evolução dos sistemas produtivos pelo mundo, as revoluções tecnológicas e o avanço das leis sociais, o sistema sindical precisa de modernização, como todos os demais setores, o que implica enfrentar distorções, privilégios e mordomias incompatíveis com o mundo do trabalho nos dias de hoje. Um sindicalismo obsoleto, incapaz de acompanhar as mudanças aceleradas, é um empecilho para a modernização geral da economia brasileira. A importância do sindicalismo e dos sindicatos não diminuiu, mas, se quiser contribuir para uma economia mais dinâmica, é preciso deixar para trás opções ideológicas retrógradas.