O necessário e esperado investimento em infraestrutura

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A infraestrutura nacional de transporte está se tornando um exemplo bastante evidente do enorme potencial que pode ser destravado com uma simples mudança de mentalidade por parte de um governo. Na era petista, dominada pela crença no protagonismo estatal na condução da economia, as concessões eram realizadas quase a contragosto, diante da inevitável constatação da incapacidade de investir na malha rodoviária ou nos aeroportos – a relutância de Dilma Rousseff era tanta que alguns dos principais terminais aéreos brasileiros só foram leiloados às vésperas da Copa do Mundo de 2014, e mesmo assim a administração privada foi capaz de entregar o Terminal 3 de Guarulhos em dois anos, antes de a bola rolar; na ocasião, a diretora da Secretaria de Aviação Civil, Martha Seillier, disse à Gazeta do Povo que “a Infraero não faria o que foi feito com a mesma qualidade e no mesmo período”.

A chegada de um governo que efetivamente acredita na iniciativa privada como motor da economia trouxe uma transformação no campo da infraestrutura. A meta do governo para o quadriênio de 2019 a 2022 era de garantir R$ 250 bilhões em investimentos privados nesta área; até o momento, vieram quase R$ 13,5 bilhões em outorgas e R$ 74 bilhões em investimentos contratados, nas concessões de 34 aeroportos, 29 terminais portuários, cinco rodovias e duas ferrovias, além da renovação de outros dois contratos ferroviários. A pandemia forçou uma pausa nos leilões, mas a retomada é promissora.

A chegada de um governo que efetivamente acredita na iniciativa privada como motor da economia trouxe uma transformação no campo da infraestrutura

Ainda em 2021 devem ocorrer mais 17 leilões – como a renovação da concessão da Via Dutra, a principal ligação rodoviária do país, entre São Paulo e Rio de Janeiro –, com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos. E, no ano que vem, serão concedidos 16 aeroportos (incluindo Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio), portos, ferrovias e mais 12 mil quilômetros de rodovias. A previsão do governo é levantar mais R$ 146 bilhões no próximo ano, batendo a meta.

Os números ainda não incluem investimentos na modalidade de autorização, que podem render mais algumas dezenas de bilhões de reais. Bastou que o governo editasse uma medida provisória implantando um novo marco legal para o setor de ferrovias, e o Ministério da Infraestrutura já recebeu 14 pedidos de autorização para construção de ramais ferroviários, com investimentos previstos de R$ 80 bilhões, correspondentes a 5,3 mil quilômetros de novos trilhos em 11 estados – se todos os novos trechos forem construídos, a malha ferroviária nacional aumentará em quase 20%.

Décadas de estatismo fizeram da infraestrutura de transporte uma calamidade nacional. Rodovias em péssimo estado cobram um custo caríssimo em vidas perdidas em acidentes que poderiam ter sido evitados se as estradas tivessem condições melhores. O sucateamento e a insuficiência em vários modais tiram competividade do país, encarecendo sobremaneira o transporte da produção nacional para os centros consumidores e exportadores. É absurdo, por exemplo, que a extensão da malha ferroviária nacional atual seja praticamente a mesma de 100 anos atrás e que, para chegar a portos movimentados como Paranaguá, trens sejam obrigados a percorrer uma ferrovia construída no século 19, cheia de limitações à velocidade e ao tamanho das composições, quando poderiam usar novos traçados, mais modernos.

Apesar dos números animadores, todo esse dinheiro servirá apenas para começar a recuperar o tempo perdido, pois o investimento em infraestrutura de transporte ainda precisaria crescer em ritmo muito maior – mais que o dobro do atual, como proporção do PIB, pelos próximos 20 anos – para que o Brasil tenha uma rede considerada moderna em meados da década de 40 deste século. O que o ministro Tarcísio de Freitas chama de “revolução”, referindo-se às novas regras para ferrovias, precisa se tornar uma constante. Isso só virá quando, aos marcos regulatórios hoje em implantação – e que incluem o do saneamento, outra área que tem muito a ganhar com o investimento privado –, somarem-se segurança jurídica, estabilidade institucional, contas públicas em ordem e um ambiente de negócios realmente amigável ao investidor.