O seguro-desemprego e o Programa Verde e Amarelo

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Um dos trechos mais controversos da medida provisória que instituiu o Programa Verde e Amarelo, voltado principalmente à geração de empregos para jovens, está para ser alterado no Congresso Nacional. O relator da MP na comissão mista, deputado Christino Áureo (PP-RJ), afirmou em entrevista à rádio CBN que a contribuição de 7,5% sobre o seguro-desemprego, criada pelo governo como forma de bancar o programa, deve se tornar opcional, e não mais obrigatória. Para retirar a obrigatoriedade, explicou Áureo, a Câmara incluiu uma verba adicional na previsão orçamentária de 2020.

Assim que o Programa Verde e Amarelo foi divulgado, o governo passou a sofrer duras críticas pela maneira encontrada para custear o programa, pois estaria tirando dinheiro de desempregados para conceder benefícios fiscais para a geração de empregos. De acordo com o tempo trabalhado e a média salarial antes da demissão, o beneficiário do seguro-desemprego recebe de três a cinco parcelas que não superam cerca de R$ 1,8 mil. Retirar 7,5% deste valor faz muita diferença para o desempregado, mesmo que este tempo passe a contar para o cálculo da aposentadoria, já que os 7,5% seriam cobrados a título de contribuição previdenciária.

A maneira encontrada para bancar as isenções fiscais que embasam o Programa Verde e Amarelo realmente não era a mais adequada

A polêmica aumentou no início de dezembro, quando nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, mostrou que os valores arrecadados com a cobrança sobre o seguro-desemprego superariam as renúncias fiscais do Programa Verde e Amarelo. Se todas as vagas estimadas forem criadas, o saldo para o Tesouro seria de R$ 1,4 bilhão em cinco anos, aumentando caso a geração de vagas pelo programa fosse menor – por exemplo, se apenas 25% dos postos de trabalho estimados se concretizassem, o governo ficaria com quase R$ 10 bilhões.

Diante da crescente rejeição a este trecho específico da MP, que também levou a ações na Justiça questionando a cobrança, a costura que torna a cobrança opcional surge como uma solução conveniente, até porque pode haver casos em que é do interesse do desempregado realizar a contribuição previdenciária sobre o recebimento do seguro-desemprego. É o caso, por exemplo, daqueles que já estão prestes a se aposentar, e que pagando os 7,5% encurtariam o tempo que falta para requerer o benefício. Assim como ocorre com os saques do FGTS que passaram a ser permitidos pelo governo, caberá a cada um, no caso da cobrança sobre o seguro-desemprego, decidir o que valerá mais a pena em caso de demissão.

Até o momento, não houve manifestação do governo a respeito da possibilidade de tornar a cobrança opcional, mas o próprio fato de a MP estar sendo analisada em comissão especial já é positiva para o Planalto e a equipe econômica, pois chegou a haver a possibilidade de o Congresso devolver a medida provisória ao governo, alegando que o texto não estaria de acordo com as regras constitucionais que regem as MPs. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes contam com o Programa Verde e Amarelo para combater o desemprego, que insiste em permanecer na casa de 11%.

Que o governo tenha dado atenção à geração de empregos é meritório, mas de fato a maneira encontrada para bancar as isenções fiscais que embasam o Programa Verde e Amarelo não era a mais adequada, lançando uma carga desnecessária justamente sobre quem acabaria de sentir o impacto – financeiro e emocional – do desemprego. Se há outra fonte de recursos, e se a solução desta controvérsia ajudar a destravar a tramitação do programa, Congresso e governo poderão seguir em frente, já que os jovens desempregados têm pressa.