A paixão do PT pelo Estado empresário

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É público e notório que o PT e seu “dono”, o presidente Lula, são anticapitalistas e amigos de governos ditatoriais de esquerda. Também é de conhecimento público que Lula e o PT são adeptos de teorias velhas e superadas, como aquelas que professam ser o Estado a solução dos problemas econômicos e sociais. Em pelo menos duas oportunidades recentes, Lula declarou sua fé no Estado grande e intervencionista na economia e na vida das pessoas.

Quando a pandemia do coronavírus castigava o mundo, Lula disse: “Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”. Em outra profissão de fé no Estado e no governo ditatorial, Lula afirmou que “a China tem um partido que tem poder, tem um Estado forte, que toma decisões e que as pessoas cumprem, coisa que nós não temos aqui no Brasil. Eu acho que a China é um exemplo para desenvolvimento para o mundo”.

Um episódio similar ocorreu no governo Dilma, quando tomava corpo a recessão provocada por suas políticas erráticas. Parlamentares do PT vinham se posicionando contra a proposta de redução de gastos enviada pelo governo ao Congresso e destinada a fazer algum ajuste das contas públicas. O então senador Lindbergh Farias, do PT, declarou-se contra a proposta sob o argumento de que os déficits deveriam ser cobertos com aumento de tributos. Para tanto, ele propunha a aprovação de um imposto sobre grandes fortunas em tamanho suficiente para arrecadar R$ 100 bilhões ao ano, o que naquela época significava 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo como R$ 230 bilhões a valores de 2024.

O papel relevante e necessário do Estado não justifica a criação de empresas estatais para fazer aquilo que pode ser feito melhor e com mais produtividade pela sociedade privada

O Estado tem papel relevante a desempenhar na vida em comunidade, não apenas proporcionando serviços de que só o poder estatal é capaz – como a administração da Justiça e a proteção contra ameaças vindas de agressões externas, violência social, catástrofes naturais, epidemias ou colapsos de abastecimento –, mas também atuando como instância complementar à iniciativa privada e à sociedade civil organizada. Ocorre que tal papel não justifica a criação de empresas estatais para fazer aquilo que pode ser feito melhor e com mais produtividade pela sociedade privada; tampouco este papel pode ser invocado para a supressão de liberdades e para a opressão sobre os indivíduos, inclusive por meio de tributação desproporcional ou injusta.

Especificamente quanto à obsessão petista e de seus seguidores para criar tributos, ela permite supor que sua origem vem do desejo de inchar o Estado, tutelar a sociedade e usufruir das delícias do poder, ou então porque a esquerda nunca conseguiu entender que a propriedade privada não existe por amor aos proprietários, mas para preservar um dos pilares das sociedades livres e civilizadas: o direito do indivíduo a apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho. Socialistas também parecem não entender que a propriedade acumulada representa o estoque de capital físico que se destina a produzir, gerar emprego, renda e impostos.

Outro ponto ignorado por muitos políticos é que, a cada vez que o governo toma parte das propriedades privadas e gasta em sua máquina de consumir dinheiro, os impostos arrecadados deixam de ser investidos pelo setor privado, menos negócios são criados, o crescimento do PIB é menor e menos impostos são gerados. Os inimigos da sociedade livre fundada na economia liberal não entendem que quanto maior é o volume de capital acumulado pela sociedade – o que, por óbvio, aumenta o número de ricos –, maior é o número de propriedades privadas e, portanto, maior é a quantidade de empresas e unidades produtivas que gerarão mais produto, emprego, renda e impostos. Esse é o mais eficiente instrumento para reduzir a pobreza e a quantidade de pessoas dependentes de ajuda do governo.

Governantes e políticos que se dedicam a defender mais Estado, mais governo, mais empresas estatais e mais intervenção no mercado, mas não querem assumir que são socialistas, gostam de dizer que seguem as teorias do economista John Maynard Keynes, considerado o mais importante teórico do século 20, cujas ideias ajudaram a salvar o mundo da Grande Depressão dos anos 1930. A solução oferecida por Keynes, que teve ampla aplicação nos países capitalistas, propunha que, em face da grande queda do PIB e do elevado desemprego, o governo deveria aumentar seus gastos e investir em um conjunto de obras, mesmo que tivesse de pagar os déficits orçamentários imprimindo dinheiro. Como a depressão provocou deflação (queda generalizada dos preços de bens e serviços), a emissão de dinheiro não provocaria inflação.

A solução keynesiana contribuiu para a volta do problema que pretendia curar e, no caso do Brasil, o discurso estatizante e anticapitalista não disfarça seus pendores socialistas

Ao contrário da maioria dos partidos de esquerda, Keynes não era socialista – pelo contrário: ele era severo crítico do regime soviético, do comunismo e do socialismo – e insistia que, após a recessão ser vencida e o produto ser retomado, o governo deveria voltar ao equilíbrio orçamentário, controlar as contas fiscais e impedir a inflação. O problema é que, na maioria dos países que adotaram o keynesianismo, os governos não pararam de gastar, não voltaram ao equilíbrio orçamentário e começaram a construir empresas estatais e fazer dívidas públicas.

Em várias partes do mundo, sobretudo na América Latina, os socialistas adotaram o discurso de Keynes, especialmente após o trágico fracasso da sanguinária experiência socialista soviética, e criaram legiões de empresas estatais, ampliando gravemente o leque de ineficiência gerencial, corrupção, ausência de concorrência, falta de inovação e atraso tecnológico. A expansão do Estado empresário espalhou-se pelo mundo e fez a festa dos governantes de esquerda, com burocratas que são verdadeiros capitalistas sem risco, e a tributação nunca mais parou de aumentar a fim de sustentar as estruturas mastodônticas do gigantismo estatal.

A solução keynesiana contribuiu para a volta do problema que pretendia curar e, no caso do Brasil, o discurso estatizante e anticapitalista não disfarça seus pendores socialistas, conforme se depreende das declarações do presidente da República, dos dirigentes de seu partido, o PT, e de parlamentares de esquerda. Cabe à sociedade brasileira ficar vigilante e se posicionar contra os coveiros das liberdades individuais e da liberdade econômica.