Toda vez que o Brasil entra em grave crise política ou econômica - e não há como negar que estamos vivendo em uma crise neste momento - volta a discussão sobre a necessidade de o país ter um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), uma exposição completa dos rumos que o governo pretende dar ao país. Recentemente, devido ao alto desgaste do presidente Lula e de seu governo em várias situações, a tese de que um dos problemas do Brasil é a falta de um PND ganhou ainda mais força.
Talvez o clamor por um plano nacional resulte da forma como o governo Lula se comporta. O petista parece tomar medidas e impor políticas criadas no dia anterior, sem histórico, sem planejamento, sem justificativa, sem objetivos e, principalmente, nascidas da cabeça do presidente. Lula fala muito, fala a esmo, de forma improvisada. Se Lula tem um projeto completo definido para o futuro do país, preferiu ocultá-lo da população brasileira.
Seria essencial que um governo nacional, ao iniciar o mandato, tivesse um plano elaborado com rigor técnico, deixando explícitos os objetivos gerais, os objetivos específicos, as metas para cada área da vida nacional
Quando um governante diz que está preocupado com a pobreza, o desemprego, a inflação, as taxas de juros e o meio ambiente, o que se tem é apenas uma lista de indignações sem função e sem efetividade, pois a questão essencial, que é o problema e sua solução, não vieram juntos. Não basta se indignar; soluções não nascem por geração espontânea, e se um governante quer, de fato, resolver os problemas estruturais que afetam o país, terá de fazer um bom planejamento.
Seria essencial que um governo nacional, ao iniciar o mandato, tivesse um plano elaborado com rigor técnico, deixando explícitos os objetivos gerais, os objetivos específicos, as metas para cada área da vida nacional, as ações executivas previstas, a informação dos custos e as fontes de recursos que seriam mobilizados para tanto.
Não é difícil saber quais são os objetivos principais do país. Crescimento econômico, empregos, melhorar a renda por habitante, manter a inflação dentro da meta, reduzir as desigualdades regionais, reduzir as desigualdades de renda, combater a pobreza, melhorar a educação e a saúde, assim como dos indicadores sociais, são - ou ao menos deveriam ser - metas de qualquer governo. Mas tudo isso, é bom lembrar, deve ser pensado sem aumentar a carga tributária e sufocar a iniciativa privada e o espírito empreendedor.
O ideal seria que todo candidato tivesse um plano detalhando todos esses pontos, além de outros, e que esse plano fosse apresentado durante a campanha eleitoral para orientar a escolha dos eleitores em quem confiar seu voto. Mas sabe-se que são poucos os políticos que se dedicam a essa tarefa. A maioria prefere lançar aos eleitores promessas vazias, com pouca – quando não nenhuma – chance de serem concretizadas.
Vale alertar que um plano nacional não nasce da imaginação de um político. É preciso obedecer a Constituição Federal, que define a estrutura política, institucional e econômica do país e é o mandamento sob o qual o governo deve administrar e prestar obediência. Se a Constituição diz que o Brasil é um país fundado na democracia política, na economia de mercado, no direito de propriedade privada, nas liberdades e direitos individuais da pessoa humana, está claro que eventual descumprimento por parte dos governantes e demais integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve constituir crime passível de punição e perda do cargo.
Ao longo do tempo, o Brasil teve planos nacionais em vários momentos da história, alguns mais estruturados, outros nem tanto, sendo o já longínquo Plano Real um dos mais notáveis, ao conseguir debelar a hiperinflação que infernizava a vida da nação e tornava quase impossível o sucesso de qualquer plano mais abrangente. Mas, desde então, nossos políticos parecem pouco dispostos a pensar e planejar de fato os rumos que pretendem dar ao país, preferindo navegar a esmo - correndo o risco de naufragar a qualquer momento.
Um plano nacional exige fixar as metas, listar as ações executivas e informar a origem dos meios materiais, humanos e financeiros para sua concretização, o que parece ser cansativo para os nossos políticos. No Brasil de hoje, há discursos e palestras em abundância, entrevistas demais e muita falação dos chefes dos Três Poderes, das autoridades constituídas e dos técnicos do governo, sobre políticas públicas, medidas operacionais e resultados pretendidos. Mas essa montanha de perspectivas, informações e resultados pretendidos nunca chega a ser organizada e esquematizada em um plano nacional.
O resultado disso é o melhor dos mundos para os políticos populistas e demagógicos: a sociedade não acompanha, não avalia, não cobra nem confere o que foi iniciado e concluído, e muito menos exige explicações sobre as promessas não cumpridas. É tudo o que os maus políticos desejam.
