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Uma das tarefas principais do governo é – ou deveria ser – definir uma agenda econômica para o ano de 2025, com indicação dos rumos do governo e qual será a política econômica, com suas ações, gastos, fontes de recursos e resultados esperados. A rigor, a política econômica é o conjunto de ações e medidas discricionárias pelas quais se dá a intervenção do Estado na economia, especialmente a política fiscal (orçamento de receitas e gastos públicos), política monetária (ação do governo sobre moeda, crédito e taxa de câmbio) e política social (programas de saúde, educação, seguridade social, previdência e distribuição de renda etc.).
O planejamento governamental deve considerar o ambiente político, econômico e social construído ao longo do tempo e a realidade nacional existente nos últimos meses do ano atual. No Brasil, tem sido comum a elaboração de planos governamentais irreais e inviáveis pela não consideração da base sobre a qual o país funcionará nos períodos seguintes. Na estratégia de gestão empresarial, um dos modelos de planejamento usados pelos gestores começa com o desenho do pano de fundo no qual está contida a estrutura da organização, seus produtos, seu mercado, atividades, objetivos, propósitos, metas, receitas, despesas, investimentos, fontes de recursos e os resultados desejados ao fim do ano seguinte e anos posteriores. Com as devidas adaptações, esse é um modelo aplicável ao país como um todo e às estruturas governamentais.
Os pontos aqui abordados não esgotam uma agenda econômica, que deve abordar outros temas, mas são pontos essenciais para criar previsibilidade e estímulo ao crescimento econômico e o desenvolvimento social. O governo deve isso ao país
Olhando o Brasil por esse prisma, o pano de fundo sobre o qual a nação brasileira viverá em 2025 começa com algumas realidades estruturais e algumas conjunturais, entre as quais se destacam: 1) o Brasil continua um país pobre, a julgar pelo Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, que está em torno de US$ 11,3 mil (pelo critério de paridade de poder de compra); 2) a infraestrutura geral (o capital físico) é insuficiente, envelhecida e carente de modernização tecnológica; 3) a produtividade econômica é baixa (produto por hora trabalhada); 4) no caso da indústria, a produtividade está estagnada há pelo menos quatro décadas; 5) o setor público consolidado (União, estados e municípios) está com déficit primário problemático (o resultado primário é igual às receitas tributárias menos os pagamentos de aposentadorias e programas sociais sem contrapartida, e menos os gastos com pessoal, investimentos, custeio da máquina estatal, custeio dos serviços públicos, e não considera os juros da dívida pública); 6) a carga tributária é alta, em torno de 34% do PIB; 7) a inflação não está fora de controle, embora com viés de alta; 8) a dívida pública está bastante elevada, ameaçando passar de 80% do PIB; 9) a taxa básica de juros termina o ano com forte elevação; 10) as contas externas estão em situação confortável; 11) a taxa de câmbio subiu muito no fim do ano e está alta, basicamente em função dos juros elevados, da alta dívida pública e dos déficits fiscais.
Embora a lista de 11 realidades acima não contenha todo da economia brasileira, ela serve de base para o entendimento da situação e dos limites do país. O fato é que há problemas sérios que podem frustrar a tentativa de sucesso econômico no ano que vem. Uma agenda econômica é importante para mostrar as estratégias, políticas e medidas para combater as fragilidades e indicar como será possível avançar. Porém, para construção de uma agenda confiável, as autoridades maiores do país, sobretudo o presidente da República e seu ministro da Fazenda, devem informar a nação sobre o que pretendem e parar com discursos e declarações que desestimulam investimentos, inibem negócios e fomentam a fuga de capitais para o exterior.
Quanto a definir objetivos gerais para o país, não é algo difícil e deve começar com os seguintes: aumentar o PIB a taxas superiores às taxas de aumento da população; ampliar o nível de emprego; aplicar forte programa de controle das contas públicas; reduzir de forma consistente e duradoura os déficits fiscais; e reduzir a dívida pública como porcentual do PIB. O êxito desses cinco objetivos é condição necessária para viabilizar demais objetivos e metas, porém o êxito de qualquer plano depende da realização de certas condições, sobretudo a melhoria do ambiente institucional e a redução da insegurança jurídica.
Vale registrar que também é necessário reduzir as incertezas, especialmente quanto à reforma tributária que não se sabe qual será em seus detalhes, mas já indicou os setores castigados com mais tributos, como é o caso do setor de serviços materiais e profissionais que fazem parte do grande setor de serviços responsável pela maior parcela do PIB da nação. Os pontos aqui abordados não esgotam uma agenda econômica, que deve abordar outros temas, mas são pontos essenciais para criar previsibilidade e estímulo ao crescimento econômico e o desenvolvimento social. O governo deve isso ao país.
