Rombo só cresce, mas governo ainda rejeita cortes

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O fato de que 2023 já se foi e que agora o importante é olhar para as perspectivas econômicas para 2024 não significa que se deve ignorar completamente os números que ainda estão vindo. Um deles é o do rombo fiscal, que chegou a 1,22% do PIB no acumulado de 12 meses entre dezembro de 2022 e novembro do ano passado, segundo dados do Banco Central divulgados na semana passada. O indicador teve um salto de 0,16 ponto porcentual em comparação com o acumulado de 12 meses encerrado em outubro, e dá uma ideia do desvario governamental em relação ao desempenho fiscal de 2024, menos pela meta traçada e mais pela maneira escolhida por Lula e Fernando Haddad para atingi-la.

Uma virada tão drástica – pois o acumulado de 12 meses encerrado em novembro de 2022 registrava superávit primário de 1,38% do PIB – não é obra do acaso, mas resultado de um plano suicida executado à perfeição. Primeiro, a PEC da Transição aboliu o teto de gastos e deu ao novo governo uma licença para gastar que era o sonho de todos os governantes perdulários como costumam ser os petistas. Depois, uma vez empossados e assumindo totalmente as rédeas da política econômica, Lula e sua equipe já demonstraram que, no fundo, todos concordam com o mantra dilmista “gasto é vida”, divergindo apenas no tamanho da gastança.

Jogar no Congresso a culpa de um eventual relaxamento do esforço fiscal é apenas um truque para desviar a atenção do fato de que foi única e exclusivamente o governo que cavou seu poço fiscal

É isso que explica a apresentação de um arcabouço fiscal que, a bem da verdade, só foi considerado sensato porque as expectativas eram ainda piores, já que se tratava de um governo petista. Afinal, em condições normais não haveria sensatez alguma em tentar equilibrar as contas públicas prevendo “aumento real” nas despesas do governo independentemente do desempenho da economia, e contando apenas com aumento na arrecadação, sem nenhum corte substancial de gastos. Nessas condições, seria necessário arrancar dos indivíduos e das empresas brasileiras mais centenas de bilhões de reais em impostos, aumentando ainda mais uma carga tributária que muitos economistas já consideram estar no seu limite.

O corte nas despesas do governo, portanto, surge como necessidade urgente – tanto no curto prazo, com a eliminação imediata de privilégios e gastos ineficientes, ineficazes e imorais, quanto no médio e longo prazo, com a realização de reformas estruturantes como a administrativa. Em vez disso, o que o governo faz é afrontar o Congresso com uma medida provisória de cunho puramente arrecadatório que atropela a vontade de maioria expressiva dos parlamentares, e agora lançar uma chantagem: se a MP da reoneração da folha for devolvida ou derrubada, não haverá outra alternativa a não ser alterar a meta fiscal de 2024.

Uma alteração da meta – como, aliás, é o desejo de Lula, a julgar por várias de suas declarações – colocaria a perder toda a credibilidade que o ministro Fernando Haddad conquistou e que, convenhamos, já se baseava muito mais na boa vontade dos agentes do mercado financeiro que em resultados concretos apresentados ao longo deste ano. Jogar no Congresso a culpa de um eventual relaxamento do esforço fiscal é apenas um truque para desviar a atenção do fato de que foi única e exclusivamente o governo que cavou seu poço fiscal. Sem um plano confiável de redução de gastos, todas as piores expectativas que foram colocadas em banho-maria quando da apresentação do arcabouço fiscal têm tudo para voltar à tona.