Rosa Weber na presidência do STF

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A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira, dia 12, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Luiz Fux. Seu mandato não durará o biênio habitual, pois ela completa 75 anos em outubro de 2023, ocasião em que se aposentará compulsoriamente. Rosa Weber assume o comando do Supremo em um momento delicado para a instituição, cujas decisões estão fazendo da corte um elemento desestabilizador da República: os dois anos agora encerrados foram marcados por algumas das mais escandalosas derrotas que o STF infligiu ao combate à corrupção – incluindo a anulação dos processos do ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – e pela intensificação das medidas tomadas dentro dos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, em flagrante violação das garantias e liberdades individuais.

Liberdade, aliás, foi um tema muito presente no discurso de posse de Rosa Weber, mas, apesar de toda a exaltação não apenas da liberdade, mas também da democracia e da tripartição de poderes, o discurso de Rosa Weber não permite esperar que, sob sua liderança, o Supremo se torne mais comedido em sua atuação. Vejamos, por exemplo, este trecho, em que a ministra afirma que o STF “tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta suprema corte pela Constituição, Constituição que nós juízes e juízas juramos obedecer”. Rosa Weber, assim, se recusa a reconhecer que o Supremo pratica, sim, ativismo judicial, classificando as críticas como “ataques injustos e reiterados” de quem “desconhece o texto constitucional”.

Não são as palavras, mas a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado pela corte

Na verdade, quem desconhece o texto constitucional é quem cria regras que não estão na Carta Magna, como o Supremo fez ao dificultar privatizações; quem inventa crimes sem legislação que os defina, como o Supremo fez ao equiparar a homofobia ao racismo; quem toma o lugar do Executivo para definir política sanitária ou tributária, como fez o Supremo ao exigir passaporte vacinal de quem chega ao Brasil e ao anular decretos presidenciais sobre cobrança de IPI. Estes são apenas alguns poucos exemplos de verdadeiro ativismo judicial da corte nos últimos anos – e Rosa Weber votou favoravelmente à interferência nos casos da homofobia, do passaporte vacinal e das privatizações (o caso do IPI ainda não foi a plenário).

Da mesma forma, é preciso lembrar que Rosa Weber também endossou a abertura do inquérito das fake news, apesar da notória concentração, nas mãos do Supremo, de papéis de vítima, investigador, acusador e julgador; apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido seu arquivamento; e apesar de todas as evidências de que o inquérito estava dando margem a arbitrariedades como a censura de publicações jornalísticas. A prática, assim, vai ao encontro de afirmações feitas pela ministra em seu discurso, como a de que “o Poder Judiciário não age de ofício”; ou sobre a necessidade de assegurar “a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados”; ou, ainda, citando o ex-ministro Cezar Peluso, sobre a missão do Supremo de “repelir condutas governamentais abusivas (...), neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do poder”.

“Gostaria que todos vissem nesta solenidade uma celebração da democracia e a reverência ao primado das liberdades”, afirmou a nova presidente do Supremo quase ao fim de sua fala. Mas a solenidade, neste caso, é o de menos; é a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado por uma corte que, até o momento, tem se destacado mais por restringir liberdades e prejudicar a democracia – ainda que seus integrantes creiam sinceramente que a estão defendendo – que por guardar a Constituição e preservar os direitos e garantias nela inscritos.