Quando a ONG Transparência Internacional divulgou sua mais recente edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), no qual o Brasil chegou ao pior resultado de sua história, o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), se apressou em desqualificar os resultados, chamando a pesquisa de “conversa de boteco”. “Foram feitas perguntas singelas, como ‘No seu país tem corrupção? Fale sim ou não e dê uma nota’. Depois disso, a Transparência faz a análise dela com base nas respostas”, argumentou Carvalho.
Mas como o brasileiro responderia que em seu país não há corrupção? Como não daria uma nota desabonadora? E, se a Transparência Internacional ainda perguntasse aos brasileiros se a corrupção compensa no Brasil, como eles responderiam que não? Uma semana depois das palavras de Carvalho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mostrou mais uma vez que os brasileiros estavam certíssimos nas respostas que deram, e talvez tenham sido até um pouco generosos. Em 18 de fevereiro, Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato – investigações, processos, sentenças e tudo o mais – contra Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, mantendo apenas a colaboração premiada feita por Palocci e homologada pela Justiça.
Sempre que tem mais uma oportunidade de negar a verdade sobre a Lava Jato, Toffoli não titubeia
Em 2018, o juiz Sergio Moro tornou público um dos depoimentos dados por Palocci no âmbito do acordo de colaboração premiada. Nele, o ex-ministro, que havia se comprometido a devolver R$ 37,5 milhões aos cofres públicos, ofereceu detalhes do esquema do petrolão, incluindo o uso de contratos de construção de navios-sonda encomendados pela Petrobras – uma recordação bastante emblemática neste momento, em que Lula exibe sua disposição em retomar investimentos na indústria naval brasileira apesar da recente falência da Sete Brasil. Em 2023, percebendo para onde os ventos do STF estavam levando a Operação Lava Jato, Palocci apelou para o vitimismo e passou a alegar que houve irregularidades na forma como foi tratado pela força-tarefa do Ministério Público e pela Justiça.
Sempre que tem mais uma oportunidade de fazer o revisionismo histórico da Lava Jato e negar a verdade sobre a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, Toffoli não titubeia. Como já fez no passado com a Odebrecht (agora chamada Novonor), com os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, com o marqueteiro João Santana, e até com a J&F – cujo processo nem passou por Curitiba, mas que tem a esposa de Toffoli em sua banca de advogados –, o ministro anula tudo, usando sempre as alegações mais fantasiosas, como a de um “conluio” entre juiz e procuradores, ou a “coerção” na assinatura de acordos de leniência que são bastante vantajosos para os colaboradores. É verdade que Toffoli não foi o primeiro a fazer isso – afinal, foi Edson Fachin quem anulou todos os processos de Lula alegando um absurdo “erro de CEP”, contrariando decisões anteriores do próprio STF –, mas é quem levou ao estado da arte a promoção da impunidade por meio do desmonte da Lava Jato.
No dia seguinte à decisão de Toffoli, a Transparência Internacional afirmou, em seu perfil no X, que “a anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção (inclusive confessos) abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF. Exatamente quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de golpe de Estado” – uma referência à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro, entregue ao STF um dia antes de Toffoli anular os atos da Lava Jato contra Palocci. E a ONG arrematou: “as decisões de alguns ministros (e a omissão de outros) garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos são, hoje, uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito no Brasil”. Não poderia ter sido mais certeira.
