O estrago que Dias Toffoli tem feito no combate à corrupção é notório. Já há alguns anos, o ministro do STF tem se dedicado com afinco a anular todos os processos e condenações da Operação Lava Jato que lhe caiam nas mãos, beneficiando indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas: corruptores e corruptos que confessaram sua participação no petrolão se veem livres e têm suas fichas devidamente limpas, e empresas que admitiram ter entrado no esquema têm multas perdoadas sob as alegações mais inverossímeis de conluios e coações. Agora, um outro caso potencialmente explosivo que chegou ao gabinete de Toffoli será transformado em uma caixa-preta: o que envolve a liquidação do Banco Master.
Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, e quatro sócios haviam sido presos pela Polícia Federal no dia anterior. No entanto, todos passaram uma temporada curtíssima atrás das grades; apesar de ter sido preso no Aeroporto de Guarulhos, prestes a deixar o país, Vorcaro se viu livre depois de apenas 11 dias de prisão (ao contrário de um certo ex-assessor presidencial que passou meses na cadeia por uma viagem internacional que nunca fez, diga-se de passagem). Sua defesa apresentou uma reclamação ao STF, alegando que, como os investigadores apreenderam um contrato mencionando um deputado federal, a corte suprema deveria ser o foro correto para o caso. De repente, os ministros se lembraram da existência de um certo “princípio do juiz natural”, acataram a reclamação e o caso parou nas mãos de Toffoli.
Há sigilos que se justificam; outros só servem para levantar entre o cidadão comum as suspeitas de que se está tentando esconder algo. A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo
O ministro, então, colocou a ação no segundo nível mais alto de sigilo, que esconde informações sobre o andamento do processo – nem mesmo decisões judiciais aparecem no sistema do STF – e não informa nem mesmo as iniciais das partes na ação ou os nomes dos advogados. Em outras palavras, a ação se tornou uma caixa-preta a cujo conteúdo ninguém terá acesso a não ser um grupo muito restrito de pessoas – os advogados, o Ministério Público, Toffoli e alguns poucos servidores do seu gabinete – , embora estejamos falando de um escândalo que afetou mais de 1,5 milhão de investidores, causou prejuízos a fundos de previdência estatais, e queimará um terço do Fundo Garantidor de Crédito, sem falar das suspeitas de gestão fraudulenta.
Sabe-se que Vorcaro é muitíssimo bem relacionado em Brasília – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário; entre a direita, a esquerda e o centro. Não faltaram políticos interessados em salvar a pele do Banco Master e facilitar sua aquisição pelo Banco de Brasília (BRB) quando os métodos bastante arriscados do Master se mostraram um fracasso. Por isso, a apreensão do celular do banqueiro deixou a capital federal em polvorosa. Embora o mero fato de alguém ter conversado com Vorcaro nem de longe baste para tornar alguém suspeito, os investigadores estão à procura de qualquer interação que aponte para a existência de troca de favores ou tráfico de influência.
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E o Supremo não escapa da teia de Vorcaro. O Master patrocinou eventos no exterior com a participação de ministros do STF, inclusive o próprio Dias Toffoli, que esteve no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, no ano passado, ao lado dos colegas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já se sabia que o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a esposa e dois filhos de Moraes, havia sido contratado pelo Master para representá-lo em algumas ações – não se sabe se elas envolviam a negociação com o BRB. E, antes que Toffoli decidisse pelo segredo total na ação de Vorcaro, a imprensa noticiou que o habeas corpus impetrado pelo banqueiro tinha a assinatura de oito advogados de quatro bancas caríssimas: Bottini & Tamasauskas, Marcelo Leonardo Advogados Associados, Podval Advogados Associados, e Warde Advogados – esta última já teve como sócia a advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
Há sigilos que se justificam – por exemplo, para não atrapalhar as investigações ou para proteger a intimidade das partes envolvidas (como no caso dos processos na área do Direito de Família). Outros ajudam a esconder violações processuais ou arbítrio puro e simples, como aqueles dos inquéritos abusivos comandados por Alexandre de Moraes. E outros, ainda, só servem para levantar entre o cidadão comum as suspeitas de que se está tentando esconder algo. A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo, ainda mais quando há várias circunstâncias importantes ligando um investigado aos membros do Supremo. Quem ganha com tanto segredo?
