Assembleia Legislativa ultrapassa 1,5 mil funcionários comissionados

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve fechar o ano de 2019 com 1.554 funcionários comissionados, ou seja, que assumiram os cargos via indicação, sem concurso público. A lista com os nomes dos comissionados, referente a dezembro, está divulgada no site da Alep. O número é maior do que o registrado no final da legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019, e quando 1.503 profissionais atuavam lá em cargos comissionados.

Já o número de servidores efetivos, ou seja, com estabilidade, é minoria: a lista de funcionários vinculados ao Legislativo hoje tem 207 nomes. A realização de um concurso público chegou a ser ensaiada quase dez anos atrás, mas não ocorreu. No ano de 2012, a desproporção entre as quantidades de comissionados e efetivos foi questionada pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, desde então, o assunto segue sem desfecho em Brasília.

Mais 94 cargos

Recentemente, novos cargos comissionados foram criados na estrutura da Alep, a partir da aprovação do projeto de lei 880/2019. O texto prevê mais 94 vagas de simbologia G6. Apesar disso, os autores do projeto de lei – a Comissão Executiva da Alep – garantem que não haverá impacto nos cofres. Trecho do projeto de lei estabelece que os cargos criados somente podem ser utilizados “se não acarretarem aumento de despesa na estrutura em que forem providos”.

A Comissão Executiva da Alep é a cúpula da Casa, composta pelas cadeiras de presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Atualmente, os três cargos são exercidos, respectivamente, pelos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC).

Pela proposta, que já foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais e agora segue para sanção ou veto do Executivo, ficam criados mais dois cargos para “lideranças ou blocos”, mais 32 cargos para a administração da Casa e mais 60 cargos para “comissões permanentes, blocos temáticos, corregedoria e comissões parlamentares de inquérito”.

Estrutura geral

Entre os mais de 1,5 mil cargos comissionados, 728 pertencem à estrutura administrativa da Alep ou atuam no auxílio de tarefas específicas exercidas pelos deputados estaduais – quando o político também ocupa uma cadeira na administração da Casa, por exemplo. Também estão incluídos aí os comissionados que atuam nas lideranças partidárias e nas comissões permanentes ou de inquérito.

Os demais comissionados (826) estão ligados diretamente aos gabinetes dos 54 deputados estaduais, ou seja, trabalham diretamente para o político eleito. Em média, portanto, é como se cada parlamentar tivesse nomeado 15 comissionados.

A informação sobre o total de cargos comissionados existentes (não apenas aqueles atualmente preenchidos) não está disponível no site da Alep. No início de novembro, a Gazeta do Povo fez o questionamento à Casa, mas não obteve resposta.