Brasil e Paraguai fecham novo acordo sobre Itaipu

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Após meses de negociação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, chegaram a um entendimento sobre as primeiras regras para o novo acordo entre os dois países sobre a usina hidrelétrica de Itaipu. Uma reunião em Assunção, nesta terça-feira (7), avançou para a alteração do anexo C do Tratado de Itaipu, que está em revisão desde o fim do ano passado. O primeiro Tratado de Itaipu havia sido firmado 50 anos atrás e a validade expirou em 2023.

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Há outros itens do anexo C a serem definidos. Entre as novidades já acertadas está a possibilidade de venda de parte de energia gerada pela margem paraguaia ao livre mercado brasileiro. Ou seja, a energia excedente que até agora foi comercializada exclusivamente ao governo brasileiro poderá ser vendida diretamente às indústrias.

Itaipu tem 14 mil megawatts (MW) de potência instalada e a produção é dividida igualitariamente entre os dois países. Como o Paraguai não consome tudo o que produz na sua margem, o país vizinho vende ao Brasil em torno de 35% da sua cota.

Os acordos firmados ainda dependem de aprovação do Congresso de tanto do Brasil quanto do Paraguai.

Outra mudança prevista para o anexo C do Tratato de Itaipu e que deverá vigorar a partir do ano de 2027 será a de redução da tarifa cobrindo apenas os chamados custos operacionais e de manutenção, podendo variar de US$ 10 a US$ 12 por kilowatt (kW). A tramitação das propostas definidas no encontro deve ser concluída até o fim deste ano.

O Paraguai conseguiu, no entanto, elevar a tarifa imediata de energia da Itaipu, até 2026.

Esta foi outra definição tomada no encontro desta terça. Desde o ano passado, os dois países vivem sob um impasse no preço da tarifa. Para pressionar o governo brasileiro, Peña chegou a bloquear o caixa da hidrelétrica, impedindo pagamento a fornecedores, colaboradores e terceirizados. Como a Itaipu é uma binacional - com regras bastante particulares para seu funcionamento - é preciso que ambos os países sejam favoráveis às movimentações financeiras. Em fevereiro, o governo paraguaio liberou o caixa e estipulou prazo para que houvesse definições.

Agora, os governos brasileiro e paraguaio definiram que o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), em vigor pelo prelo de US$ 16,71, vai para US$ 19,28 por kW, aumento de 15,4%. O governo brasileiro falou muito em não ceder à pressão paraguaia e defendia a redução dos valores - fazendo coro às promessas renovadas ao longo das últimas cinco décadas pelo poder público nacional. O argumento baseava-se no fim da dívida contraída para construção da hidrelétrica, em fevereiro do ano passado.

Pelo reajuste definido nesta terça, o valor vai vigorar até 2026 e deverá impactar em US$ 300 milhões nas contas de energia elétrica nas região Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Interlocutores ligados à binacional afirmam que esse valor será amortizado pela própria usina, que promete devolver o recurso em forma de aporte financeiro à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com o objetivo de neutralizar o efeito do aumento aos consumidores. Cabe à estatal ENBPar, a quem a energia de Itaipu é vendida, repassar os custos da energia para as distribuidoras.