Reforma deve cortar 614 cargos comissionados nas universidades estaduais

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Todo o sistema de pagamentos e contratações de comissionados nas universidades estaduais do Paraná está prestes a mudar. É que foi apresentada na Assembleia Legislativa uma proposta, de iniciativa do Executivo, que regulamenta os cargos e também as funções gratificadas, regularizando uma situação que ficava pendente ano a ano, mas que, como contrapartida, fixa limites de valores e determina a extinção de 614 vagas, o que deve representar R$ 6,2 milhões anuais de economia.

Atualmente não há um único regramento para nortear a contratação de comissionados nas instituições de ensino superior estaduais. Assim, se um professor ou técnico é alçado a um cargo de gestão, por exemplo, cada universidade estabelece quanto vai pagar pelo trabalho e quantas pessoas podem exercer tais atribuições.

Como não há previsão legal, todos os anos os reitores precisavam negociar com o governo a autorização para as nomeações, muitas vezes vários meses depois de efetuadas. Agora, a proposta é de que cada universidade saberá quais cargos e funções têm disponíveis e qual deve ser a remuneração para cada trabalho. O valor adicional pode variar de R$ 606 a R$ 4.410.

Como o número de vagas é menor do que o que existe hoje, na prática, as instituições já sabem que terão de fazer ajustes para se enquadrar. Com o enxugamento dos cargos, reitores consultados pela reportagem acreditam que a produtividade vai cair, principalmente nas áreas administrativas e de gestão. Mas mesmo assim comemoram a segurança jurídica e orçamentária que a nova medida pode trazer.

As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, após rodadas de discussões com as universidades estaduais ao longo de 2019. A regulamentação dos cargos estava, inicialmente, dentro do projeto da chamada Lei Geral das Universidades, que deve propor, entre outras medidas, os parâmetros dos repasses para as instituições. Contudo, a parte dos comissionados foi separada e antecipada, para regularizar a situação o quanto antes. O restante do projeto, com as demais propostas, deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.