Por que o PR vai privatizar os pátios de veículos do Detran e como está esse processo

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Iniciado em 2015, o processo que prevê a privatização dos pátios de veículos do Detran no Paraná avançou mais uma etapa nesta semana. Após ter sido submetido a análises do próprio Detran, da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o edital da licitação pública passou, na última quinta-feira (3), pelo crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

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A aprovação, porém, não é a última etapa antes do início da concorrência. Nesta fase foram avaliadas algumas recomendações feitas pelo TCE-PR no sentido de garantir ganhos de qualidade na gestão privada do serviço e reduzir custos no processo de retenção e armazenamento de veículos apreendidos. Após a correção dos termos do edital, um novo parecer da Agepar ainda é necessário antes que o certame seja homologado, o que ainda não tem prazo para ocorrer. O valor estimado do contrato é de R$ 390,4 milhões – as cifras ainda não estão fechadas, e podem mudar conforme forem aplicadas as correções no edital.

A privatização valerá por 20 anos e prevê a instalação de 44 pátios fixos, divididos em dois lotes, com a implementação das estruturas separada em etapas. Em um primeiro momento, seis meses após o início da concessão, devem ser instalados os pátios de Colombo, Ponta Grossa e São José dos Pinhais, dentro do Lote 1, e de Apucarana, Cascavel, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco e Toledo, dentro do Lote 2. Só nessas unidades, estima o Detran, são apreendidos cerca de 34 mil veículos todos os anos – cerca de 70% do total de apreensões registradas anualmente em todo o Paraná.

Nas duas fases seguintes devem ser viabilizadas as estruturas para guarda de veículos nas cidades de Matinhos, Paranaguá, Telêmaco Borba, Campo Largo, Castro, Guaratuba, Ibaiti, Irati, Jaguariaíva, Lapa, Reserva, São Mateus do Sul e Siqueira Campos – integrantes do Lote 1 – em um período de até um ano a partir do início da concessão. Dentro do Lote 2, no mesmo período, a concessionária vencedora deve garantir o início da operação dos pátios instalados nas cidades de Cambé, Campo Mourão, Cianorte, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ivaiporã, Medianeira, Realeza, Santo Antônio da Platina, Ubiratã, Umuarama, Cornélio Procópio, Guaíra, Laranjeiras do Sul, Loanda, Palmas, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu e União da Vitória. Somadas, essas unidades devem receber cerca de 14,6 mil veículos apreendidos por ano.

Segundo o edital, será declarada vencedora a empresa que oferecer a menor tarifa aos usuários. A tarifa em questão é dividida em duas cobranças possíveis, de acordo com o edital: guarda e remoção. A primeira é cobrada de forma cumulativa à quantidade de dias que o veículo permanecer retido no pátio, e tem como referência no edital valores entre R$ 31,64 e R$ 39,55 para veículos leves e de R$ 59,33 para veículos pesados. A segunda é cobrada apenas uma vez, e compreende os serviços de remoção e vistoria dos veículos apreendidos, sendo cotada pelo edital entre R$ 190,15 e R$ 237,69 para veículos leves e R$ 356,53 para veículos pesados.

Justificativa para a privatização mudou com o tempo

Quando a privatização dos pátios entrou em discussão, há cerca de sete anos, a justificativa para a medida era o fato de que o modelo era economicamente insustentável. Reportagem da Gazeta do Povo à época citava problemas de caixa do governo do Paraná e avaliava em R$ 7 milhões o prejuízo mensal dos pátios do Detran em 2015. “A arrecadação mensal de R$ 3 milhões por leilões e pagamentos de taxas dos veículos não cobrem as despesas de R$ 10 milhões com aluguel dos terrenos, estrutura administrativa, vigilância e outros gastos”, aponta o texto.

Agora, no novo projeto de concessão, as justificativas apresentadas pelo governo do Paraná são outras. No Caderno Jurídico, um dos anexos ao edital, o Detran explica que “a concessão completa dos serviços inerentes aos pátios veiculares integrados seria a melhor alternativa, pois possibilitará a melhor gestão e qualidade dos serviços que, por consequência, irá proporcionar uma maior satisfação na população, solucionando ainda questões administrativas, ambientais e orçamentárias que acabam engessando o Estado”.

Entre essas questões presentes no anexo estão citados o remanejamento de pessoal, o que elevaria a capacidade de atendimento aos usuários do Detran; a liberação de cerca de 490 policiais que atualmente trabalham em pátios veiculares da Polícia Militar; criação de programas de educação e fiscalização do trânsito, custeados pelas concessionárias; e até a ampliação de ações de controle de zoonoses, com o combate aos focos de mosquitos da dengue presentes nesses locais.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa do Detran confirmou que o modelo atual apresenta prejuízos, mas não informou os dados atualizados sobre o rombo mensal causado pelos pátios. Após a publicação da reportagem, a assessoria informou que tem os dados sobre o prejuízo, e que irá repassá-los após serem cumpridos procedimentos internos de validação dos dados.