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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu nesta terça-feira (1º de julho) pela suspensão das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias por ele ter, supostamente, se aproveitado da prerrogativa parlamentar para incitar e facilitar o acesso de manifestantes à Casa em junho de 2024 durante a votação do projeto de terceirização da gestão de colégios estaduais.
A deputada Marcia Huçulak (PSD), relatora do parecer das denúncias apresentadas por Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), havia dado o voto pela suspensão na segunda-feira (30 de junho), mas Dr. Antenor (PT) e Soldado Adriano José (PP) pediram vistas e adiaram por um dia a votação. Nesta terça, foram somados quatro votos para a suspensão e um contrário. O parecer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda depende de votação no plenário — o presidente Alexandre Curi (PSD) é o responsável por pautar o tema.
Diante da decisão do Conselho de Ética e caso confirmada no Plenário, o deputado petista ficará proibido, pelo período de 30 dias, de realizar os seguintes atos, de acordo com o regimento interno da Alep:
- Usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao pequeno ou grande expediente;
- Candidatar-se a cargos da Mesa Diretora ou à presidência ou vice-presidência de comissões;
- Ser designado relator de proposições.
Em seu relatório, Huçulak sustentou que Renato Freitas disse a palavra “entra” para manifestantes, o que teria impedido a continuidade de outros deputados no recinto para a votação sob risco de ameaças. “As falas proferidas pelo representado, bem como seus gestos públicos naquela ocasião, evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia Legislativa, numa tentativa de inviabilizar não apenas a realização da votação, mas o próprio exercício do debate parlamentar”, afirmou.
O voto da relatora foi acompanhado pelos deputados Thiago Bührer (União Brasil), Artagão Junior (PSD) e Marcio Pacheco (PP). Dr. Antenor foi o único a votar contrário.
O advogado do deputado do PT, Edson Abdala, classificou a votação de uma “má decisão” e afirmou que vai recorrer à CCJ. “No campo jurídico, não ficou provado nenhuma das acusações que foram atribuídas ao deputado Renato. Portanto, o parecer é equivocado”, falou.
Renato Freitas enfrenta novo pedido de cassação
A suspensão no Conselho de Ética ocorre uma semana após os deputados estaduais Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil), além dos vereadores de Curitiba, Bruno Secco (PMB) e Guilherme Kilter (Novo), terem apresentado representações por quebra de decoro parlamentar, com perda de mandato, contra o deputado Renato Freitas.
Esses pedidos não têm relação com o caso apreciado no Conselho de Ética, e sim a respeito de um protesto que o deputado participou em 19 de junho em supermercado de Curitiba. Na ocasião, ele e outras pessoas travaram os caixas por 15 minutos. E com um megafone, o deputado petista protestou contra a morte do jovem Rodrigo da Silva Boschen, de 22 anos, que morreu após ser espancado por quatro homens, incluindo dois funcionários do mercado. A Polícia Civil investiga o caso.
Além desses casos, Renato Freitas já foi condenado em 2023 pelo Conselho de Ética por ter chamado o então presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), de "corrupto" -- a representação foi arquivada. Neste ano, Barichello já havia apresentado uma representação contra Freitas após ele ter ofendido parlamentares e agredido um assessor durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O caso segue aberto.
