Conselho de Itaipu aprova compra de terras para comunidades indígenas

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O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27) os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras para indígenas da etnia Avá-Guarani, na região oeste do Paraná. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, a serem pagos com recursos do lado brasileiro da usina hidrelétrica.

A aprovação ocorreu em caráter emergencial, conforme divulgado pela própria Itaipu, e o acordo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A tramitação da compra de terras para indígenas pela Itaipu ocorre no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF.

A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982. Enquanto isso, o uso de recursos provenientes da Itaipu para convênios diversos é alvo de contestações e de pedido de acompanhamento e controle externos.

Nesta semana, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que vai brigar por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que colocaria o Tribunal de Contas da União (TCU) como responsável pelo acompanhamento financeiro da hidrelétrica até a criação de uma comissão específica para isso entre Brasil e Paraguai, país com o qual a gestão da usina é dividida.

Área de terra para indígenas a ser paga pela Itaipu será escolhida pela Funai

A escolha das terras que serão compradas para indígenas será feita pela Funai, "em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais", informou a Itaipu. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. Caberá à Itaipu pagar pelos imóveis.

“As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra”, diz trecho do documento.

O diretor-geral brasileiro da Itapu, Enio Verri, disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação com os indígenas contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes.

De acordo com o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem aproximadamente 3 mil pessoas.

Itaipu fará pedido público de desculpas a indígenas

Conforme a reportagem da Gazeta do Povo havia antecipado, o acordo de conciliação estabelece ainda que União, Funai Incra e Itaipu deverão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa.

Essa manifestação deverá ser publicada na internet, nos sites das instituições, e em jornais de circulação local e nacional, de acordo com informações divulgadas pela Itaipu, que tem 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada.