Contratos do novo pedágio do Paraná são assinados e cobrança deve começar em março

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador paranaense Ratinho Junior (PSD) participaram na tarde desta terça-feira (30) da assinatura dos contratos de concessão das rodovias dos lotes 1 e 2 do novo pedágio no Paraná. Oficialmente, as concessionárias assumem em 30 dias as rodoviais estaduais e federais que integram os lotes do novo pedágio com previsão que a cobrança nas praças seja retomada a partir do mês de março.

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Os contratos assinados passam o controle do sistema rodoviário às empresas vencedoras dos leilões realizados na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, em agosto e setembro do ano passado. O lote 1 foi arremetado pelo grupo Pátria, que passa a administrar os trechos rodoviários com a marca Via Araucária. Já o lote 2 ficou sob responsabilidade da EPR, que utilizará a marca EPR Litoral Pioneiro.

A conclusão da etapa de arrolamento dos bens será concluída em 30 dias, conforme os ritos do contrato. Depois, as concessionárias assumem oficialmente a administração das rodovias no estado.

“O Pátria tem outras operações em São Paulo e duas na Colômbia. O Paraná tem uma importância estratégica para economia regional do país e para o grupo, estar em um dos principais estados do país com desafio de um contrato novo, moderno, com regras claras do jogo e com investimentos significativos na ordem de R$ 8 bilhões, além de todo o serviço operacional”, afirmou o diretor-presidente do grupo Pátria, Sergio Santillán, em entrevista à Gazeta do Povo.

Já a EPR passa a contar no país com quatro concessões que representam mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias. Além do lote 2 paranaense, o grupo administra três concessões estaduais em Minas Gerais. "A modelagem bem equacionada do projeto permite à EPR contribuir efetivamente para o desenvolvimento regional sustentável”, afirma José Carlos Cassaniga, diretor-presidente da EPR.

Em nota, a concessionária explicou que o atendimento aos usuários com serviços de guincho e ambulâncias com atendimento médico pré-hospitalar, bem como disponibilização de Bases de Apoio Operacional e 0800, estão previstos para o primeiro mês a partir da data de arrolamento do contrato que deve ocorrer no fim de fevereiro. Já o início da cobrança de pedágio está previsto para meados de março.

No caso da EPR, a cobrança começa com a reativação das praças do antigo Anel de Integração, sendo que o contrato também prevê a construção de novas praças de pedágio. "O início da cobrança de pedágio das praças já existentes está previsto para meados de março, após finalizada a recuperação das edificações e implantações dos sistemas e comunicação", projeta a concessionária. A operação das novas praças está prevista para até o 13º mês de concessão, de acordo com o contrato.

Ministro e governador voltam a falar em desconto de tarifa sobre concessão envolvida em corrupção

O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador do Paraná, Ratinho Junior, voltaram a repetir o discurso de que as novas concessões têm descontos de cerca de 50%, no comparativo com a cobrança do pedágio no antigo Anel de Integração, concessão envolvida em atos de corrupção, com tarifas consideradas as mais caras do Brasil e obras previstas nos contratos que não foram entregues em mais de duas décadas de administração.

“Este é projeto extremamente inovador e que vai, de alguma maneira, colaborar para as novas concessões que o Brasil virá a fazer. É um modelo vitorioso no volume de obras e vitorioso no preço. Os paranaenses passarão a pagar nestas novas rodovias com duplicações e obras, em média, 50% a menos do que se pagava no passado”, discursou Ratinho Junior.

Os dois contratos assinados nesta quarta somam pouco mais de 1,1 mil km de rodovias estaduais e federais com investimentos de R$ 19 bilhões em obras. Acrescido os valores de custos operacionais, a soma chega a R$ 30,4 bilhões nos dois contratos. A concessão terá duração de 30 anos. Nos leilões na B3, o Pátria arrematou o lote 1 com um desconto de 18,5% mas o sucesso do modelo de concessões de rodovias paranaenses "derrapou" no lote 2. Sem concorrência, a EPR venceu com um desconto mínimo de 0,08% e os valores previstos foram criticados pelo setor produtivo no estado.

“Os resultados dos leilões levantaram estes recursos e desconto médio de 50% das tarifas. O povo do Paraná há muito tempo teve sua economia maltratada por tarifa elevada e falta de obra. Agora, fizemos um leilão que baixou em média 50% das tarifas e vai garantir obras muito relevantes”, repetiu Renan Filho.

Ministro reduz a meta de 13 para 9 concessões rodoviárias em 2024

No início de janeiro, o ministro Renan Filho realizou um balanço das ações da pasta em 2024 e destacou que o governo tinha como meta realizar 13 processos de concessões de rodovias até dezembro. Mas, durante solenidade desta quarta-feira, o ministro do Transporte reduziu a meta para nove concessões no ano. Ele se comprometeu, no entanto, a realizar outras duas concessões em 2024 de rodovias do Paraná, os lotes 3 e 6 que estão no fim da fila do planejamento da pasta para leilões na B3.

Veja os detalhes de cada um dos lotes

O lote 1 tem 473 quilômetros das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais.

O contrato prevê a implementação de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, 27 quilômetros de ciclovia, 63 viadutos e trincheiras, além de passarelas, passagens de faunas e outras obras.

Entre as principais obras previstas para estes trechos estão a duplicação total da BR-373, entre Ponta Grossa e Prudentópolis, a duplicação da BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis e do Contorno Norte de Curitiba entre o trevo de Campo Largo e o acesso a Colombo, além da construção de faixas adicionais no Contorno Sul de Curitiba.

Ainda estão previstas obras, duplicações, trincheiras e faixas adicionais na PR-427 entre Lapa e Porto Amazonas, na PR-423 entre Araucária e Campo Largo, na BR-476 entre Lapa e Araucária, e na BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis, entre outros trechos.

Segundo o governo do estado, as obras vão melhorar diretamente o tráfego de 18 cidades, que reúnem mais de 3 milhões de habitantes.

O lote 2 tem 605 quilômetros de extensão das rodovias BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 em trechos que passam por Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

O contrato de concessão inclui a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas.

Uma das obras mais aguardadas de todo o pacote de concessões integra o contrato assinado com a EPR Litoral Pioneiro, que é a instalação de faixas adicionais na BR-277 em 81 quilômetros entre Curitiba e Paranaguá. A previsão é que quase todo o trecho tenha três pistas e acostamento nos dois sentidos logo nos primeiros anos de contrato. Também serão instaladas vias marginais, viadutos e trincheiras no perímetro urbano de Paranaguá, próximo ao Porto de Paranaguá.

O contrato também engloba as duplicações de 14 quilômetros da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná, 123 quilômetros da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina e 71 quilômetros da PR-239 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, além de obras na BR-153 no Norte Pioneiro e na BR-369 entre Cornélio Procópio e a divisa de São Paulo. Outras obras vão acontecer no perímetro urbano de Paranaguá. Este lote impacta cerca de 3 milhões de moradores das 26 cidades.