Legislativo vota fim da aposentadoria a ex-governadores. Saiba a posição dos deputados

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Está na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná, em sessão que ocorre na manhã desta quarta-feira (15), a votação do projeto que acaba com a aposentadoria de ex-governadores do estado. Um levantamento feito pela Gazeta do Povo junto aos deputados estaduais mostra que a maior parte deles é a favor da medida.

Do total de 54 parlamentares, 34 aceitaram responder à reportagem sobre seu posicionamento a respeito do projeto. Destes, apenas três disseram ser contra a medida: Requião Filho (MDB), Nelson Justus (DEM) e Cristina Silvestri (PPS).

Entre os demais, 29 disseram que são a favor, mas seis apresentaram ressalvas. Muitos concordam com o fim dos pagamentos a futuros ex-governadores, mas há uma controvérsia a respeito aos benefícios que já foram concedidos. Isso ocorre porque a proposta enviada pela gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) não previa que ex-governadores que já recebem a aposentadoria fossem incluídos nas mudanças. Uma emenda apresentada pelo deputado Homero Marchese (Pros) e acatada pelos deputados, porém, prevê que a nova lei também acabe com as aposentadorias já concedidas.

Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Paulo Litro (PSDB) apontaram, em resposta à Gazeta, que é preciso aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto, para avaliar a validade jurídica de retirar os benefícios já concedidos. Eles se referem a uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito do tema, que tramita no STF e ainda não foi julgada.

Marcel Micheletto (PR) e Elio Rusch (DEM), por sua vez, afirmaram que são favoráveis somente à retirada do benefício para os ex-governadores que ainda não foram beneficiados. Plauto Miró (DEM), por fim, disse que ainda não tem opinião formada sobre a emenda apresentada por Marchese.

O que diz a proposta

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada por Ratinho Junior revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná. No texto original, está previsto que, quem tiver exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Hoje, o valor está em R$ 30 mil mensais.

Atualmente, oito ex-governadores recebem o benefício (Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel), além de três viúvas (Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva).

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) já pediu a verba de representação, mas ainda não teve o benefício concedido. Portanto, pode acabar sem a aposentadoria, caso a PEC seja aprovada na Alep.

Colaborou: Isabela Bittencourt Starepravo