Privatização da Celepar é aprovada em segundo turno pelos deputados e segue para sanção

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar). O texto final do projeto de lei 661/2024 foi ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após ter duas emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no início da manhã, e foi discutido em três sessões seguidas: uma ordinária, outra extraordinária e uma antecipada de segunda-feira (18).

Nas duas primeiras sessões, o projeto recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários e, na última, a votação foi simbólica. O texto segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

As emendas de plenário apresentas na terça-feira (12) foram aprovadas na forma de submenda substitutiva geral ao projeto de lei. Uma delas aperfeiçoa a redação final do texto e a outra cria a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar. "O PDV será limitado a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da Celepar", diz o artigo acrescentado.

A proposta de privatização da Celepar foi enviada pelo Executivo no último dia 4 e votada na Alep pouco mais de uma semana depois, em regime de urgência. Assim como ocorreu com a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a tramitação foi rápida e passou por várias comissões em poucos dias.

Neste último dia de votação, não houve tempo para debate entre os parlamentares, só o registro da bancada de oposição de que se manifestava contra o texto. Uma audiência pública, também convocada pela oposição, destacou a importância dos dados sensíveis da Celepar nas áreas de educação, saúde e segurança pública e criticou a falta de tempo para discussão.

Veja como foi a votação para a privatização da Celepar

Deputados que votaram a favor:

• Adão Litro (PSD)
• Alexandre Curi (PSD)
• Alisson Wandscheer (SD)
• Anibelli Neto (MDB)
• Artagão Junior (PSD)
• Batatinha (MDB)
• Bazana (PSD)
• Cantora Mara Lima (REP)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Cobra Repórter (PSD)
• Cristina Silvestri (PP)
• Del. Jacovós (PL)
• Denian Couto (Podemos)
• Do Carmo (União)
• Douglas Fabrício (Cidadania)
• Evandro Araújo (PSD)
• Flávia Francischini (União)
• Gilberto Riberio (PL)
• Gilson de Souza (PL)
• Gugu Bueno (PSD)
• Hussein Bakri (PSD)
• Luis Curti (PSB)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Mabel Canto (PSDB)
• Marcel Michelleto (PL)
• Marcelo Rangel (PSD)
• Márcia Huçulak (PSD)
• Márcio Pacheco (PP)
• Maria Victória (PP)
• Marli Paulino (SD)
• Matheus Vermelho (PP)
• Nelson Justus (União)
• Ney Leprevost (União)
• Samuel Dantas (SD)
• Soldado Adriano José (PP)
• Tercílio Turini (MDB)
• Thiago Buhrer (União)

Deputados que votaram contra:

• Arilson Chiorato (PT)
• Dr. Antenor (PT)
• Goura (PDT)
• Luciana Rafagnin (PT)
• professor Lemos (PT)
• Renato Freitas (PT)
• Requião Filho (PT)

Deputados que não votaram:

• Alexandre Amaro (REP) - ausente
• Ana Júlia (PT) - ausente
• Del. Tito Barichello (União) - ausente
• Fabio Oliveira (Podemos) - ausente
• Luiz Fernando Guerra (União) - ausente
• Moacyr Fadel (PSD) - ausente
• Paulo Gomes (PP) - ausente
• Ricardo Arruda (PL) - ausente
• Tiago Amaral (PSD) - não votou

Celepar administra dados sensíveis de paranaenses

Fundada em 1964, a Celepar tem 980 funcionários. A empresa guarda dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos. Mesmo privatizada, deverá manter esses dados no Paraná e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto aprovado exige que a empresa permaneça no estado, com infraestrutura local, por pelo menos 10 anos. Dessa forma, o governo manterá controle parcial por meio de ações especiais (golden share). Com a aprovação, a privatização deverá ser concluída em até 15 meses, cumprindo etapas como audiência pública e avaliação de mercado, antes de ser finalizada na Bolsa de São Paulo.

O projeto é de autoria do Poder Executivo, que diz que tem como objetivo proporcionar dinamismo à gestão do órgão, impulsionando a inovação e a criação de empregos. Ainda segundo o texto do projeto, a mudança na administração da empresa "trará benefícios à eficiência dos serviços prestados, sem comprometer a proteção dos dados dos cidadãos paranaenses".

A oposição, por sua vez, alega que o projeto vai contra o interesse da população do estado. “Nossos dados não podem ser vendidos. Precisamos desse tempo de uma sessão para convencer o governo e os deputados de que o projeto contraria os interesses públicos dos paranaenses”, argumentou o deputado Professor Lemos (PT) na sessão realizada na terça-feira (12), ao apresentar um requerimento para adiar a votação.