Deputados-policiais põem segurança pública no “trending topics” da Assembleia

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No Paraná, o novo desenho da Assembleia Legislativa a partir das urnas de outubro de 2018 deu espaço para um grupo expressivo de deputados estaduais ligados à segurança pública (há delegados, soldados, coronel e subtenente na Casa, que tem no total 54 assentos), fortalecendo o que se convencionou chamar de “bancada da bala”. Isso se refletiu nas proposições apresentadas na Assembleia ao longo de 2019. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo em torno das mais de 400 propostas protocoladas no ano passado somente pelos 24 parlamentares “novatos” (veja aqui) revela uma quantidade significativa de textos voltado à área de segurança pública e ao sistema prisional.

Os deputados Coronel Lee (PSL) e Delegado Recalcatti (PSD), por exemplo, apresentaram uma proposta de emenda constitucional para instituir um piso mínimo de investimento do Estado na segurança pública, tal como ocorre hoje com as áreas de saúde e educação (PEC 8/2019). Os parlamentares querem uma fatia de ao menos 12% para segurança pública.

Já o deputado Soldado Fruet (Pros) quer obrigar terminais rodoviários de cidades com mais de 100 mil habitantes a implantarem scanner corporal e de bagagem (PL 458/2019); e o deputado Subtenente Everton (PSL) trata da permissão de implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos no seu PL 148/2019.

O deputado Delegado Francischini (PSL) propôs o PL 613/2019 para obrigar os condomínios residenciais “a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”. Já o deputado Coronel Lee (PSL) quer o “botão de segurança no campo”. Seu PL 488/2019 cria diretrizes gerais para “implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para proprietários de pequenas e grandes propriedades rurais, que estejam em eminente perigo de violência”. “Ao ser acionado pela vítima, será disparado imediatamente um alarme na unidade policial militar mais próxima, que enviará uma equipe da patrulha rural para atender”, escreve o parlamentar.

Já o deputado Boca Aberta Junior (Pros) quer obrigar “a instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar” (PL 590/2019). E o PL 910/2019, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), permite a fiscalização, pela autoridade policial, de “cargas lacradas em veículos automotores nas rodovias do Paraná”. “Atualmente, a autoridade policial não possui respaldo legal para o rompimento de lacres, instalados pelo contratante do transporte ou pelo proprietário, em carroceiras fechadas (tipo baú) e contêineres”, explica o político.

Sistema prisional

O sistema prisional mantido pelo Paraná também é tema de proposições dos “novatos”. O deputado Subtenente Everton (PSL) propõe um acréscimo na Lei 15.608/2007, para exigir que empresas contratadas pelo poder público para serviços superiores a R$ 330 mil utilizem mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional - de 3% a 6% das vagas dependendo da quantidade total de funcionários necessários para a execução do contrato (PL 423/2019).

Há outras propostas semelhantes, como o PL 528/2019, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que trata da “celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional”. Já o deputado Soldado Adriano José (PV) estabelece “a reparação pecuniária por parte dos detentos que causarem danos materiais em estabelecimentos prisionais” (PL 430/2019).

Adriano José também é responsável por outras proposições ligadas ao tema. Seu PL 399/2019 proíbe a classificação e segregação dos internos “por critério de facção criminosa”. “É de suma importância que seja extinta esta prática a fim de enfraquecer o intitulado crime organizado, bem como a medida visa indiretamente criar um temor aos que pretendem cometer crimes e acabarem encarcerados junto com facções ou grupos rivais”, escreve ele.

O parlamentar também quer proibir visitas íntimas (PL 250/2019). Segundo ele, além de causar “indignação ao cidadão de bem”, porque “não condiz com a finalidade do cumprimento da pena”, “é indiscutível o fato de líderes de facções criminosas se utilizarem do momento de visita íntima, em que não há monitoramento de agentes estatais, para ordenar a prática de crimes”.

Levantamento

O levantamento da Gazeta do Povo leva em consideração três tipos de proposições – projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda constitucional. Textos protocolados pelos deputados e depois retirados antes mesmo de enfrentarem votação no plenário da Casa não foram incluídos no levantamento. A íntegra de todas as proposições pode ser acessada no site da Assembleia. Na lista de 24 “novatos”, a Gazeta do Povo considerou todos os eleitos no pleito de 2018 e que não foram eleitos nas urnas de 2014, ou seja, que não ocuparam uma cadeira de titular ao longo de todo o período de quatro anos da legislatura imediatamente anterior, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019.