Flexibilização do governo federal pode disseminar casos da gripe aviária no Brasil

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O setor produtivo ligado à avicultura brasileira e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) pediram a imediata revogação da portaria 642, publicada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) no último dia 21 de dezembro.

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O Brasil é o maior produtor desta proteína no mundo, com cerca de 7 bilhões de animais, e lidera as exportações mundo, com cerca de 4,5 milhões de toneladas enviadas a outros países, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A nova portaria do Mapa flexibiliza a realização de eventos, exposições, torneios, feiras e demais encontros com aglomeração de aves em território nacional. Esses eventos haviam sido suspensos em março do ano passado, pela portaria 572, diante do risco iminente dos locais serem propagadores e alojadores da gripe aviária.

Desde a confirmação do primeiro caso no Brasil, em maio de 2023, foram 151 focos identificados. Há cinco investigações em curso. Dos diagnosticados, 148 são em animais silvestres, principalmente aves migratórias, sobretudo em regiões litorâneas. Outros 3 são em aves de subsistência. Até o momento, não há registro de focos em planteis comerciais, condição que, segundo o Mapa, mantém o Brasil com status de país livre da gripe aviária (H5N1) perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), “exportando seus produtos para consumo de forma segura”.

Pelo novo regramento adotado pelo Ministério da Agricultura, publicado cerca de 45 dias após a pasta ter prorrogado o estado de emergência zoossanitária em decorrência da gripe aviária no país por mais 180 dias, eventos podem ocorrer se o “Serviço Veterinário Estadual autorizar a realização de exposições e torneios, mediante a avaliação da situação epidemiológica da Unidade Federativa; e a apresentação de um plano de biosseguridade, pelos organizadores, associações e clubes de criadores, com a descrição das medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade”.

Pela portaria, “o Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária deve definir e dar publicidade, no portal oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária, das medidas mínimas de prevenção e controle contra a introdução e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade para a realização de exposições e torneios com aves''.

Conselho de Secretários pede manutenção da vigilância contra a gripe aviária

O Conseagri avalia a liberação do governo federal como um erro. O grupo pediu ao ministro Carlos Fávaro a revogação da portaria, solicitando que o documento anterior volte a vigorar sem a limitação de data e com suspensão total e sem ressalvas de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

Para o presidente do conselho, o secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, “o controle e o combate precisam ser feitos de forma integrada e sem nenhuma brecha, com o objetivo de preservar um dos principais ativos do país”.

O Paraná é o maior produtor nacional avícola, respondendo por um terço do mercado.

Os secretários reunidos pelo Conseagri reforçam que o objetivo é manter a vigilância integral em todo o território nacional contra a gripe aviária. “Chamamos a atenção para a preocupante possibilidade de aumento do risco de disseminação da doença com a edição da portaria, principalmente com a aglomeração de aves em eventos e o transporte das mesmas como pontos de risco, o que precisa ser melhor avaliado neste momento”, descreve o pedido enviado ao governo federal.

Medidas controversas

Em novembro de 2023, quando prorrogou o estado de emergência zoossanitária por causa da influenza aviária, Carlos Fávero considerou que “o combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos” e que o “avanço da doença pode impactar diversos setores do país”.

Na ocasião, ele destacou que “a prorrogação (do estado de emergência) nos dará mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos”. Segundo o Mapa, aquele decreto de emergência permitia ao governo a adoção de “medidas de erradicação do foco de forma rápida, a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais - nas três instâncias: federal, estadual e municipal - e não governamentais, bem como ações integradas para conter a disseminação da doença pelo Brasil”.