Setor produtivo vê distorção no PL do gás encaminhado por Ratinho Jr à Assembleia

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O gás canalizado usado por grande parte da indústria do Paraná poderá continuar sendo um dos mais caros do Brasil, pelo menos até 2024. Hoje, custa cerca de 23% acima da média nacional e 30% a mais do que no estado vizinho de Santa Catarina.

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A oportunidade de rever o que o setor produtivo classifica como uma distorção é nesta segunda-feira (13), quando a Assembleia Legislativa vota o projeto de lei (PL) complementar 10/2021. A proposta é de autoria do governo Carlos Massa Ratinho Jr (PSD). A pedido da liderança do governo na Assembleia, o PL do Gás entrou em votação em regime de urgência.

“Colocaram um ‘jabuti’ [recurso usado para incluir proposta alheia ao tema principal] neste PL”, alerta Cintia Mombach, advogada da Incepa, uma das maiores indústrias de revestimentos cerâmicos do Brasil baseada em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, que é uma das grandes consumidoras do gás natural no Paraná.

Segundo a advogada da Incepa, o PL traz um ponto positivo que é reduzir de 100 mil para 10 mil metros cúbicos o limite de consumo para o ingresso no mercado livre. “Isso é bom, mas a revisão tarifária está sendo empurrada para 2024”, critica. Cincia se refere ao parágrafo 5º do artigo 2º que diz “a primeira revisão tarifária periódica ocorrerá no ano de 2023 para aplicação em 7 de julho de 2024”.

Revisão tarifária

Para tentar reverter a situação, o deputado Homero Marchese (Pros) apresentou emenda propondo antecipar a revisão tarifária. Pela emenda, a revisão deverá ocorrer “na mesma oportunidade e pelo mesmo instrumento que contratar a nova concessão de gás canalizado ou que prorrogar o atual contrato, para vigorar em no máximo seis meses, a partir de então.”

O PL encaminhado pelo governo faz parte do Plano Estadual para o Setor de Distribuição do Gás Canalizado, que antecede a venda em 2022 de 51% das ações da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) que pertencem à Companhia Paranaense de Energia (Copel). A Compagas é responsável pela distribuição do gás.

A ideia é de que a prorrogação do contrato de concessão aconteça antes dessa venda e já estabeleça as regras que vão valer para os próximos 30 anos de concessão. Depois da venda, a Compagas passará a ser uma empresa totalmente privada. Hoje, além da Copel, são acionistas o grupo japonês Mitsui (com 24,5% das ações) e a Gaspetro (com outros 24,5%).

“A principal causa do elevado preço do gás natural no Paraná é a margem de distribuição. Aqui custa R$ 0,80 por metro cúbico, enquanto em Santa Catarina a tarifa pela distribuição é de R$ 0,40”, explica João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).  Segundo ele, isso representa R$ 1,4 milhão por ano a mais no custo de produção de uma indústria paranaense em comparação a uma similar instalada em Santa Catarina.

O preço do gás canalizado é formado por quatro itens: o valor da molécula, do transporte da fonte até a distribuidora, da distribuição até o consumidor e de tributos. Os dois primeiros itens são iguais para todo o Brasil. Portanto, são a margem da distribuição e os impostos que fazem o preço do gás canalizado no Paraná ser um dos mais caros do país.