Para governador, suspensão da licença da Ponte de Guaratuba é “irresponsável”

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), classificou como irresponsável a decisão liminar da Justiça que suspendeu a licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba. Por conta da liminar, concedida pela juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e publicada no final de setembro, a obra prevista para ser iniciada neste segundo semestre, no litoral paranaense pode atrasar.

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A declaração foi feita em um evento em Curitiba, onde o governador sancionou uma lei que garante passagens gratuitas ou com desconto a passageiros com mais de 65 anos. Ratinho Junior disse entender que o processo da Ponte de Guaratuba está dentro da legalidade. Ele também afirmou que o Governo do Paraná está respeitando todas as etapas da obra para que não haja “nenhum erro” ao final dos trabalhos.

“Nós entendemos que estamos extremamente legais em todos os processos. Vamos recorrer na Justiça para derrubar essa liminar irresponsável, na nossa visão. Eu mandei fazer um estudo para que a gente possa mandar para o Conselho Nacional o abuso de autoridade de alguns juízes que estão querendo interferir nesta obra”, disse Ratinho Junior, em entrevista coletiva.

O Consórcio Nova Ponte é o responsável por executar os projetos e elaborar a obra da Ponte de Guaratuba. Até o momento, foram destinados mais de cinco milhões de reais na iniciativa. O valor total do projeto é de R$ 386,9 milhões.

A Justiça Federal não vai se pronunciar sobre as declarações do governador.

Liminar atendeu pedido do Ministério Público Federal

A decisão da juíza Silvia Brollo atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A magistrada disse que a licença da Ponte de Guaratuba está suspensa até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na decisão, Brollo afirmou que o EIA/Rima não identificou e nem mensurou os impactos ambientais da instalação da ponte. Outros pontos citados foram que o estudo não analisou os efeitos da iluminação noturna da ponte sobre a fauna marinha e aves da baía de Guaratuba e que a fauna não foi analisada em todas as estações do ano.