A Assembleia Legislativa do Paraná discute nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 80/2026, que institui o novo Código Florestal do estado. A proposta enviada pelo governo Ratinho Junior busca modernizar a legislação de 1995, facilitando a regularização de terras rurais e criando incentivos econômicos, mas enfrenta forte oposição por pontos que flexibilizam a proteção nativa.
Quais são as principais mudanças propostas para as propriedades rurais?
O novo texto simplifica os processos ambientais e foca na regularização de terras que hoje não cumprem as normas. O governo quer facilitar a recuperação de áreas degradadas e incentivar o plantio de espécies nativas com valor comercial, como a araucária, o palmito e a erva-mate. Os produtores poderão usar imagens de satélite e vistorias para comprovar a regularidade. Além disso, o projeto prevê o pagamento por serviços ambientais, uma espécie de recompensa financeira para agricultores familiares e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé e preservada.
Por que a retirada de vegetação nativa tornou-se um ponto de conflito?
A polêmica acontece porque o projeto amplia as situações em que empresas e empreendimentos podem ser dispensados de manter a Reserva Legal, que é aquela fatia da fazenda que obrigatoriamente deve ter mata preservada. A proposta paranaense quer incluir nessa lista de isenção os aterros sanitários e a infraestrutura de aeroportos, algo que não está previsto na lei federal. Outro ponto crítico é a regra de compensação: se alguém derrubar mata em um lugar, a lei atual exige que recupere na mesma região, mas o novo texto abre brecha para que isso ocorra em locais diferentes.
Como o projeto trata a preservação das araucárias ameaçadas de extinção?
As araucárias, símbolo do Paraná, estão no centro do debate porque o projeto permite a retirada de árvores em extinção em áreas urbanas quando não houver outra saída técnica. Críticos alertam que o texto não separa bem o que é árvore plantada para fins comerciais do que é floresta natural protegida. Existe o temor de que, ao tratar árvores dentro de matas como exemplares isolados, a lei facilite o corte sem avaliar o impacto no ecossistema ao redor. O governo defende que a mudança reduz a burocracia para quem planta e quer explorar a madeira de forma sustentável e planejada.
Qual é a relação entre as novas regras e os eventos climáticos extremos?
O debate ganha força em um momento de tempestades e tornados frequentes no estado. Embora as matas não parem o vento, elas são essenciais para segurar a água da chuva no solo e evitar tragédias como deslizamentos e enchentes. Opositores argumentam que reduzir a proteção ambiental agora é contraditório, pois a retirada da cobertura vegetal aumenta a erosão e a vulnerabilidade das cidades. Já o governo sustenta que a modernização da lei é fundamental para manter o Paraná sustentável, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra junto com a preservação da qualidade do solo e da água.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
