Escolha de empresa para manutenção da frota oficial do Paraná fica para janeiro

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O governo do Paraná publicou uma nova versão do edital de licitação para escolha da empresa responsável pelo gerenciamento da manutenção da sua frota de veículos. A data de apresentação das propostas, antes prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12), ficou para o dia 7 de janeiro de 2020.

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O valor máximo estimado do custo do serviço – uma das críticas feitas ao edital de licitação pelo presidente da CPI da JMK, Soldado Fruet (Pros) – não foi alterado, permanece em quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos, mas houve mudanças, na tentativa de atender pontos levantados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A principal mudança foi na exigência da comprovação de que a licitante detenha licença do software de controle da frota oficial. No novo edital de licitação, isso deixou de ser “obrigação de habilitação” e passou a ser “obrigação da contratada”. Na visão do TCE, exigir a licença do software ainda antes da assinatura do contrato poderia restringir a competitividade.

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), responsável pelo processo licitatório, concordou com o TCE e modificou as regras. Nesta quinta-feira (12), o TCE informou que ainda analisa a resposta da Seap. Mas o novo edital de licitação já foi publicado nesta quarta-feira (11). O extrato está no Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços.

A licitação ocorrerá pela modalidade pregão eletrônico (389/2019), para registro de preços de futura e eventual contratação de gerenciamento da frota oficial. A ideia é que a vencedora forneça uma rede credenciada de oficinas mecânicas no Paraná, que prestem serviços de manutenção e conserto para os quase 18 mil veículos oficiais, incluindo ambulâncias, viaturas da Polícia Militar, carros do Corpo de Bombeiros.

Os concorrentes devem oferecer uma rede credenciada com no mínimo 494 estabelecimentos em todo o Paraná para "atendimento de veículos leves, médios, pesados e motocicletas" e ao menos 30 estabelecimentos especializados para "atendimento dos serviços de manutenção de máquinas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas e embarcações".

O registro de preços ficará aberto por um ano, mas os eventuais contratos firmados a partir daí podem ter vigência de 2 anos. De acordo com a Seap, até 51 órgãos ligados ao Executivo podem firmar contratos com a vencedora.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre deste ano, no âmbito da Operação Peça Chave. Na esteira disso, o governo estadual fez um contrato emergencial com a Maxi Frota, no valor de até R$ 38.657.957,20 por 180 dias. O contrato emergencial acaba em 14 de janeiro de 2020.

A Seap não soube estimar a partir de qual data os órgãos já poderiam aderir ao registro de preços e firmar contratos com a vencedora. Após a apresentação das propostas, em 7 de janeiro de 2020, ainda há uma análise de capacitação técnica antes da declaração da empresa vencedora.