Governo do Paraná planeja expansão da gestão compartilhada em escolas

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Depois de colocar em implementação - durante o ano de 2023 - a experiência inicial do programa Parceiro na Escola em duas unidades da rede estadual, o governo do Paraná planeja expandir a proposta de gestão administrativa compartilhada com a iniciativa privada.

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Na avaliação do Executivo paranaense, as duas escolas que participam do programa apresentaram evolução na aprendizagem e na assiduidade dos estudantes às aulas: o Colégio Estadual Aníbal Khury, localizado no bairro Uberaba, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No projeto-piloto, das 27 unidades escolares consultadas para migração para a gestão compartilhada, estas foram as únicas duas escolas que votaram favoravelmente.

Para a gestão do governador Ratinho Junior (PSD), o programa Parceiro na Escola é uma opção de olho em melhorar a qualidade de ensino na rede pública. A parte administrativa fica a cargo da empresa parceira. “O programa consegue dar uma maior liberdade e autonomia ao diretor da escola para tratar de questões pedagógicas. [O diretor] destina mais o tempo à aprendizagem dos alunos, trabalha mais com os professores e com as famílias. O diretor fica com o tempo totalmente destinado ao trabalho pedagógico”, argumenta o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

O governo não pretende estender o projeto a todas as escolas estaduais do Paraná. “Essa é uma política que entendemos que, naqueles colégios em que há uma necessidade de parceria, nós vamos expandir. Será submetido à comunidade escolar. Sempre a voz da comunidade é soberana”, diz Miranda.

O foco é expandir a iniciativa, principalmente, para aqueles colégios com notas baixas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com carência de frequência de alunos. “Expansão, sim, queremos levar para colégios que têm necessidade. Fizemos esse piloto para ver se teria impacto”, complementa o secretário.

Segundo o planejamento do governo do Paraná, até agosto deste ano haverá um processo de esclarecimento de dúvidas sobre o programa de parceria com a iniciativa privada aos diretores de escolas, dentro da estratégia de entender as necessidades e os problemas de cada colégio estadual.

A expectativa é que até o fim do ano seja feita a consulta pública com a comunidade escolar. “É algo construído em conjunto. Não é algo unilateral. Vamos conversar muito com os diretores. Havendo interesse, vamos levar o programa. Mas a escola precisa ter um perfil”, ressalta o secretário.

Secretaria da Educação diz que estudantes apresentam avanço na aprendizagem e na frequência  

O programa de gestão compartilhada das escolas com a iniciativa privada - viabilizado por meio da Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) e da Paraná Educação (Preduc) - é avaliado como positivo pelo Executivo, que se baseia nos seguintes aspectos: no Colégio Estadual Anita Canet, a frequência dos alunos subiu de 84% em 2022 para 88% em 2023. Na Prova Paraná, a média de acertos dos estudantes aumentou de 41% para 45% no período comparado. Já no Colégio Estadual Anibal Khury a frequência dos estudantes passou de 85% para 87%, com desempenho médio dos alunos na Prova Paraná passando de 38% para 40%.

Com adesão ao projeto, houve uma redução das aulas vagas, aquelas que deixam de ser dadas pela ausência ou falta do docente. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas por tal motivo. A partir do modelo de gestão compartilhada nas duas escolas, no ano seguinte, o número de aulas vagas caiu para 6%.

“O projeto tem dado certo porque tem um tratamento com a escola muito mais personalizado. Além da parte de infraestrutura da escola, com pintura e jardinagem, tudo isso foi um grande divisor de águas para as escolas. Os pais perceberam essa mudança”, comenta Miranda.

“A disciplina melhorou muito”, destaca diretora de colégio  

A diretora pedagógica do Colégio Estadual Anibal Khury, Sandra Mara Bordignon, destaca uma evolução significativa no aprendizado dos estudantes, assim como na organização da escola. “A disciplina melhorou muito. Se não tem aula vaga, não há alunos nos corredores. A organização do dia a dia melhorou muito”, afirma.

Para a diretora, outro ponto de destaque foi na infraestrutura da unidade escolar. Normalmente, caso um colégio estadual precise de manutenção, como troca de cadeira ou uma pintura, é necessário passar por processos que, em geral, são burocráticos. Processos de licitação podem demorar até seis meses.

No programa Parceiro na Escola, a empresa privada fica responsável pela manutenção, o que daria mais agilidade para atender as necessidades. “Tivemos intervenções na infraestrutura, como troca dos quadros, repintura dos espaços do colégio e paisagismo. Isso foi muito construtivo. Se tornou prazeroso para o aluno”, diz Sandra.

Como a empresa parceira fica com responsabilidades administrativas, a diretora do colégio se dedica aos serviços pedagógicos. A diretora do Colégio Estadual Anibal Khury afirma que, com o programa, consegue fazer busca ativa dos alunos todos os dias, cuidar dos professores e do aprendizado dos estudantes. “O que se falava era que a empresa 'iria mandar' e que o diretor não iria ficar no colégio. Isso não é verdade. A gente tem o controle do colégio. O diretor administrativo discute comigo tudo em função de melhorar o pedagógico”, acrescenta ela.

Mãe de duas estudantes do Colégio Anita Canet, Giselle Jordani Melo, conta que sentiu diferença com a aplicação do programa Parceiro na Escola. “Minha filha não teve aula vaga nenhum dia o ano inteiro. O acompanhamento pedagógico aos alunos gostei muito também. Minha filha falou das melhorias nos laboratórios”.

A empresa parceira fica responsável pela contratação de professores substitutos. Com isso, o pai de uma aluna do Colégio Anibal Khury, Lindomar Amaral, reforça que, para ele, o ponto principal de mudança foi a diminuição de aulas vagas. “Gostaria que esse projeto fosse para frente. Deu uma boa melhorada no colégio. Uma coisa boa é que não está tendo aula vaga”.

Para Amaral, a manutenção sob responsabilidade da empresa privada proporciona a chance de gerar renda no próprio bairro. “Esse plano piloto dá oportunidade dos moradores do bairro trabalharem, com pintura e manutenção. Isso gera renda para o bairro. Não precisa passar por licitação. O diretor do colégio pode contratar pessoas do bairro, isso é muito bom”, opina ele.

No ano passado, a proposta sofreu ferrenha resistência do sindicato dos trabalhadores em educação pública do Paraná (APP-Sindicato), que consideram a iniciativa do governo do Paraná de gestão compartilhada das escolas como "mercantilização do ensino".