Governo quer alterar escolha de diretores de escolas e projeto gera polêmica

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Os deputados estaduais devem votar já na segunda-feira (28) um projeto de lei de autoria do governo do Paraná que pretende modificar regras para escolha dos diretores das escolas – mais de 2.500 postos em todo o estado. A proposta chegou na Casa no início da semana, mas já recebeu o carimbo de urgência e deve ter trâmite acelerado no plenário, a despeito das críticas da bancada de oposição, que tem contestado pontos do projeto de lei e defendido um debate mais amplo. Nesta sexta-feira (25), o líder da oposição, deputado estadual Professor Lemos (PT), chegou a organizar uma audiência pública pela internet, por causa da pandemia do coronavírus, mas parlamentares da base aliada não registraram participação.

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O projeto de lei 565/2020 modifica uma lei de 2015, aprovada ainda na gestão Beto Richa (PSDB), e que, na época, também havia gerado polêmica. Para a APP-Sindicato, de modo geral, há um histórico de tentativas do governo estadual para ampliar sua influência na escolha de diretores de escolas. Em relação ao projeto de lei em trâmite agora, o sindicato que representa trabalhadores da educação sustenta que a proposta do governo estadual tem falhas e diminui o envolvimento das comunidades escolares no processo de escolha dos seus diretores. A gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tem insistido que se trata de um aperfeiçoamento do processo eleitoral, e que ele permanece democrático.

Entre os principais pontos de desentendimento, está a proposta de revogação de um trecho da lei de 2015 que estabelece que o candidato à função de diretor deve ter atuado na respectiva escola há pelo menos um ano. Ou seja, se o projeto de lei for aprovado, profissionais sem vínculo direto com a escola também poderão entrar na disputa.

“É uma excrescência, não faz sentido. Como é que alguém pode ser candidato em uma escola onde ninguém o conhece e ele também não conhece a escola? Porta perigosa para que pessoas estranhas à comunidade escolar entrem no processo eleitoral”, opinou o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Angelo Ricardo de Souza, doutor em Educação, e um dos convidados da audiência pública realizada pela bancada de oposição, nesta sexta-feira (25).

Sobre o ponto, o líder de Ratinho Junior na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), tem argumentado que a mudança amplia o número de candidatos e deixa o processo eleitoral “mais democrático”.

Outro ponto polêmico do projeto de lei interfere na lista de exigências cobradas dos servidores públicos interessados em disputar a eleição. Até aqui, era aceito um diploma reconhecido pelo Ministério da Educação de um curso de pós-graduação lato ou strictu sensu, com ênfase em gestão escolar. Mas, pelo projeto de lei, fica definido que somente os diplomas dos cursos oferecidos pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seed) serão considerados para a inscrição na eleição. Na nova redação, o candidato precisaria ter “participado e concluído de curso de gestão escolar específico em formação continuada, oferecido pela Seed ou em parceria com outras instituições formadoras, previsto e disciplinado em ato específico”.

Segundo o deputado estadual Hussein Bakri, a Seed vê uma “necessidade de uniformização”. “Porque tem muitos cursos ruins também sendo oferecidos por aí”, comentou ele. Bakri explicou que a ideia é que a Seed forneça os cursos de forma gratuita aos candidatos e reforçou que tal exigência só seria feita a partir de 2021. Ou seja, mesmo com a aprovação do projeto de lei, as eleições previstas para o ano de 2020 ainda permitiriam diplomas de cursos não oferecidos pela Seed. A data da eleição ainda não foi marcada, mas o governo estadual já indicou que pretende organizar o pleito até dezembro. A eleição deveria inicialmente ter sido realizada no final do ano passado, mas os mandatos foram prorrogados.

Para Angelo Ricardo de Souza, a exigência por diplomas específicos é uma novidade que se mostra ineficaz e que pode gerar uma despesa desnecessária para os cofres do estado. “Cursos de preparação para pretensos candidatos a diretores de escolas teriam um custo elevado. E estados que têm adotado medidas assim não têm encontrado resultados que justifiquem tamanho investimento. Uma boa formação continuada é necessária, mas ela pode ser feita para os diretores eleitos”, defendeu ele, durante a audiência pública. “Outro ponto é que a gente entende que as características importantes para a direção escolar, como senso de justiça, disposição ao diálogo, liderança democrática, são elementos que, via de regra, não são verificáveis em provas de certificação. São características que só se verificam mesmo pelo processo eleitoral, com a participação da comunidade escolar”, argumentou o professor.

Outro ponto levantado pelo professor e que também tem sido criticado pela oposição tem relação com as regras em torno da vacância da função de diretor de escola, seja por afastamento ou aposentadoria. Até aqui, em caso de vacância, o substituto natural é o chamado “diretor auxiliar”, eleito na mesma chapa. Mas, no projeto de lei, fica estabelecido que, se a Seed não aprovar o nome do diretor auxiliar para assumir o posto principal, a própria pasta passa a ter o direito de indicar outro nome para a vaga aberta. “É um absurdo. Se ele não pode nem ser o substituto do diretor, em caso de vacância, então não faz nem sentido a própria figura do diretor auxiliar”, resumiu Angelo Ricardo de Souza. Para ele, a mudança colocaria um “poder excessivo” nas mãos da Seed.

Sobre a vacância, Hussein Bakri já admitiu recuo. Em entrevistas à imprensa, ele informou sobre a possibilidade de fazer uma emenda ao projeto de lei para “corrigir” o ponto contestado.

Há outros pontos polêmicos no projeto de lei. Mas, para Bakri, não há necessidade de ampliação do debate. “Mesmo com o projeto de lei tramitando em regime de urgência, ele não demora menos do que 15 a 20 dias aqui na Assembleia Legislativa. Porque existem mecanismos legais, pedido de vista, por exemplo”, defendeu ele.

Outro projeto de lei que gerou polêmica, envolvendo a área de educação, também tramita em regime de urgência na Casa. Trata-se do projeto de lei 543/2020, que cria um programa estadual de colégios cívico-militares. A ideia da gestão Ratinho Junior é implantar o modelo híbrido em até 200 escolas da rede estadual do Paraná. No projeto de lei, fica definido que a escolha dos diretores dos colégios cívico-militares caberá à Secretaria de Estado da Educação em colaboração com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ou seja, sem a obrigatoriedade da consulta à comunidade escolar (professores, funcionários e pais de estudantes), como acontece nas demais escolas.