Atuais concessionárias do pedágio estão de olho em como participar dos novos leilões

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Empresas ou grupos ligados às concessionárias de pedágio que atuam no Anel de Integração desde 1997 avaliam a possibilidade de participação no novo leilão das rodovias do Paraná, previsto para o fim de 2022.

As seis concessionárias de pedágio não estarão mais ativas após o fim dos atuais contratos com o governo estadual, em 27 de novembro próximo – Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas, Viapar, Caminhos do Paraná e Econorte são Sociedades de Propósito Específico (SPE), criadas apenas para o período de vigência da concessão rodoviária. Mas, as empresas que formam as concessionárias de rodovia ou os grupos que as controlam podem participar da nova disputa pelas estradas. O entendimento é das próprias concessionárias de pedágio, em contato com a Gazeta do Povo – apenas a Econorte não retornou à reportagem.

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A Rodonorte, por exemplo, é controlada pelo Grupo CCR. “A Rodonorte deixa de estar ativa, do ponto de vista da prestação de serviço público, após o dia 27 de novembro. De outro lado, o Grupo CCR, por meio de sua estrutura de novos negócios, tem sempre interesse em projetos que tenham viabilidade econômico-financeira, socioambiental, segurança jurídica e que possuam regras claras para todo o período da concessão”, sinaliza a Rodonorte.

Manifestação semelhante foi feita pela Ecocataratas e pela Ecovia, pertencentes ao Grupo EcoRodovias: “A Ecocataratas e a Ecovia pertencem ao Grupo EcoRodovias, que busca constantemente novas oportunidades de negócio. No caso dos novos leilões de concessões do Paraná, a EcoRodovias já está analisando a viabilidades de participação nos mesmos”.

Já a Viapar reforçou que "encerra oficialmente suas atividades em novembro de 2021", mas que, seus acionistas, "podem, individualmente ou com outras parcerias, participar do novo leilão": "Mas não há nada oficializado até o momento". Os acionistas da Viapar hoje são os seguintes: Sul Concessões Rodoviárias S/A, Construtora Cowan S/A, Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A, ROAD Participações em Concessionárias Ltda, Camargo Campos Administração e Participações Ltda, Preservar Participações Ltda, M&G Consultoria e Participações Ltda, CREDICOM - Comercial Informática e Serviços Ltda e ERG Participações Ltda.

A Caminhos do Paraná também lembrou que é uma SPE criada apenas para o contrato de concessão vigente, “o que impossibilita sua participação nos novos leilões”. Também explicou que, por isso, somente as empresas que integram a concessionária de pedágio, de forma individual, poderiam se pronunciar sobre se há ou não interesse em participar do novo leilão. No entendimento da Caminhos do Paraná, as empresas estariam aptas para isso, se, eventualmente, quiserem entrar na disputa. Oito empresas compõem a Caminhos do Paraná: Cartelone Inversiones S/A, Codinex Empreendimentos Ltda, Grin Investimentos Ltda, América Empreendimentos S/A, Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda, Pattac Empreend. e Participações S/A, Vereda Administração e Empreendimentos Ltda e Participações em Projetos de Infraestrutura S/A.

Acordos de leniência

Os contratos do governo do Paraná com as concessionárias de rodovia ficaram marcados por polêmicas que vão do preço da tarifa cobrada na praça de pedágio até as alterações na lista de obras, gerando longas batalhas judiciais. Além disso, os contratos chegam ao fim no próximo mês com a Operação Integração ainda em andamento. Deflagrada em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, a Operação Integração rendeu até agora sete ações penais, com denúncias que apontam crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, estão o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), ex-secretários estaduais próximos ao tucano, empresários e advogados ligados às concessionárias de pedágio, além de ex-funcionários do alto escalão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Beto Richa nega as acusações contra ele.

Por causa das denúncias, de 2018 para cá, três concessionárias de pedágio fizeram acordo de leniência com o MPF (Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas) e 21 pessoas fecharam acordo de colaboração premiada, admitindo ilicitudes. Por causa do histórico de desvios e corrupção, elas foram proibidas de participar de licitações do governo paranaense. A Gazeta do Povo procurou o MPF para esclarecer de que forma os desdobramentos da Operação Integração poderiam eventualmente interferir na participação das empresas no leilão do próximo ano, mas o MPF não quis se manifestar.

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Ligada ao governo do Paraná, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que chegou a abrir processos administrativos contra as concessionárias de pedágio com base na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), na esteira da Operação Integração. Mas, de acordo com a CGE, entre as penalidades previstas na Lei Anticorrupção (multa, por exemplo) não está a declaração de inidoneidade, condição que impediria uma empresa de contratar com todas as esferas do poder público.

Fim dos contratos

Em 1996, ainda gestão Jaime Lerner, foram firmados convênios de delegação entre o governo do Paraná e o governo federal para exploração de rodovias federais: uma licitação dividindo o Anel de Integração em seis lotes foi aberta pelo governo estadual e, em 1997, houve a assinatura dos contratos com as vencedoras, para um período de 24 anos (até 2021): ao longo dos anos, os contratos foram modificados, recebendo aditivos em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram à meia noite do próximo dia 26 de novembro e os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro.

Com o fim das concessões rodoviárias, as estradas federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pela União, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); já as rodovias estaduais permanecem no guarda-chuva do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Agora, uma nova licitação está sendo elaborada pelo governo federal para o Anel de Integração. O leilão está previsto para o último trimestre de 2022.