Vereadores querem incluir homeschooling como modalidade de ensino em Curitiba

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Os vereadores Eder Borges (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC) e Amalia Tortato (Novo) protocolaram no último 23 de março um projeto de lei que tem o objetivo de instituir a educação domiciliar em Curitiba. No chamado homeschooling, a educação formal dos estudantes fica sob a responsabilidade dos genitores ou tutores legais do menor. A modalidade, se aprovada na Câmara Municipal, valeria para estudantes da educação básica e incluiria crianças e adolescentes da faixa dos 4 aos 17 anos.

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Para defender a medida, a vereadora Amalia Tortado (Novo), uma das idealizadoras do projeto, diz que “é preciso que todas as modalidades de ensino estejam disponíveis, e que as famílias possam optar por aquela que mais atende às suas necessidades”. Ela explicou ainda que “a atual legislação não permite que as famílias que já utilizam a educação domiciliar sejam identificadas, fiscalizadas e, pela legislação atual, os alunos não podem ser acompanhados”.

De acordo com a proposta, os educadores responsáveis pelo aluno deverão estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Educação ou em instituição privada de ensino que esteja apta em regular o funcionamento do modelo. O educador que optar pela modalidade receberá um certificado, o Certificado de Educação Domiciliar (CED), que garantirá às famílias o direito de exercer a educação domiciliar com segurança jurídica em Curitiba. As famílias que utilizarem a modalidade deverão seguir o currículo da base nacional comum, previsto na Lei Federal nº 9.394/96.

A justificativa do projeto de lei destaca que há um “crescente anseio dos pais e engajados na educação de seus filhos e tutelados no ambiente doméstico”. A justificativa cita ainda recentes pesquisas que mostram as razões das famílias para optarem pela educação no ambiente doméstico. De acordo com os dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), 49% das famílias que optam por essa modalidade de educação acreditam que, em casa, a qualidade da educação é superior à qualidade das escolas brasileiras, e cerca de 38% optam pela educação domiciliar por razões religiosas. Outras razões também aparecem na pesquisa, como ambiente escolar deficitário e objeção ao que a escola ensina.

Entre as regras apontadas pelo documento está a avaliação periódica dos alunos do ensino domiciliar. Eles terão de passar por provas periódicas aplicadas pelo Sistema Público de Educação, de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país. Além disso, a fiscalização das atividades seria de responsabilidade do Conselho Tutelar.

Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, ele será apreciado em plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.

No Paraná, duas cidades já aprovaram o homeschooling. No Oeste do Paraná, os municípios de Toledo e Cascavel já têm lei municipal vigente.

Projeto nacional

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que o homeschooling não é inconstitucional, mas a oferta da modalidade ainda depende de regulamentação legislativa, o que ainda não aconteceu.

O assunto vem sendo muito discutido em outras cidades brasileiras, como em Porto Alegre (RS), por exemplo. O Distrito Federal aprovou, no final de 2020, uma lei autorizando a educação domiciliar. A lei entrou em vigor no último dia 31 de janeiro. Esse modelo de ensino está entre as prioridades do governo federal, que pretende aprovar a lei que autorize a educação domiciliar em todo o território nacional ainda no primeiro semestre de 2021. Nesse momento, o projeto está em discussão no Congresso Nacional. Segundo os dados da ANED, em 2021 cerca de 17.200 estudantes brasileiros estão sendo educados em casa. Em 2011, o número não chegava a 360 crianças e adolescentes em todo o país.