IAT cobra planos de segurança e emergência em barragens de lagos municipais

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As prefeituras de Londrina e Cascavel não contam com planos de segurança e de ação emergencial caso as barragens dos lagos Igapó e Paulo Gorski, respectivamente, sofram um rompimento. A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelo engenheiro civil Osneri Andreoli, chefe do Setor de Segurança de Barragens do Instituto Água e Terra (IAT).

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O órgão é o responsável pelas vistorias nas barragens anunciadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) na última semana. Os técnicos da pasta, em parceria com o sistema de sensoriamento remoto via satélite do Simepar, identificaram mais de 2,5 mil barragens com mais de 10 mil metros quadrados de área alagada no Paraná.

Dentro deste total de estruturas localizadas por meio das imagens de satélite, 18 foram classificadas como tendo alto dano potencial associado. As duas primeiras análises foram feitas em relação aos lagos municipais de Londrina e Cascavel - o mesmo trabalho deve seguir junto às outras 16 barragens identificadas pelo IAT.

Dano potencial associado não significa risco de rompimento

Segundo o engenheiro, isto não necessariamente significa que estas estruturas estão prestes a ruir ou se romper. O dano potencial associado, explicou Andreoli, diz mais respeito à extensão dos danos em caso de rompimento do que ao risco real de colapso das barragens. Uma barragem pode até ter alto dano potencial associado, mas se passar por manutenção correta pode apresentar menos chance de ter problemas futuros.

“São dois os critérios com os quais avaliamos as barragens. O primeiro é a categoria de risco, que calcula qual o risco de a barragem romper. Isso é calculado com base em vários parâmetros, como o tipo de material, altura, comprimento, fundação, o estado de conservação e presença de deterioração no talude, por exemplo. O outro é o dano potencial associado, que busca responder a uma questão: se essa barragem romper, que tipo de dano ela vai causar à jusante, para quem está no nível abaixo? O dano considera o volume do reservatório, o potencial de perdas de vidas humanas e os impactos socioambiental e socioeconômico”, detalhou.

“É como comparar um prédio e uma casa. Se os dois forem bem cuidados não correm o risco de desabar. Mas se isso vier a acontecer, os danos causados pelo desabamento do prédio certamente serão maiores do que os da casa”, aponta.

Barragens de alto dano potencial precisam de planos de segurança

Como os lagos municipais ficam em áreas urbanas, locais onde há moradores ao redor, o dano potencial associado é sempre alto, explicou o engenheiro. Nesses casos, é necessário que o responsável pelas barragens, as prefeituras, tenham prontos dois tipos de planos. O primeiro é o Plano de Segurança, que detalha as medidas que vêm sendo tomadas para a manutenção da estrutura. O segundo é o Plano de Ação de Emergência, que define as ações a serem tomadas em caso de iminência de desastre.

“Se tem pessoas morando abaixo, como essas pessoas serão avisadas em caso de emergência? Vai soar uma sirene ou vai ser dado outro tipo de alerta para a evacuação da área? Para onde essas pessoas serão deslocadas? E não é só para quando a barragem romper, precisa ter todos os passos definidos já a partir das primeiras anomalias, como o aumento no nível do volume de água da barragem. É o cuidado completo com o que está abaixo da estrutura. Nesses lagos há pessoas morando ao redor, e esse é o critério número um para dano potencial associado alto. Um eventual rompimento ameaça a vida dessas pessoas. E nenhuma das prefeituras até hoje apresentou planos de segurança nem de ação de emergência ao IAT”.

O que dizem as prefeituras

A Gazeta do Povo procurou a Prefeitura Municipal de Cascavel, que encaminhou uma nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente explicando que deve abrir ainda em 2022 uma licitação para contratar uma equipe especializada para a elaboração dos planos. De acordo com o texto, em junho de 2019 a administração municipal recebeu uma recomendação administrativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a respeito do Lago Paulo Gorski.

“Nesse relatório foram relacionadas as medidas de prevenção e apontadas algumas fragilidades da barragem municipal, como a existência de árvores na distância de 10 metros do talude [inclinação do aterro]; a existência de cobertura arbórea, além de construções, nas margens à direita do Rio Cascavel, sendo para este último necessário elaborar um plano de ação de emergência”, detalhou a nota.

A secretaria explicou que o processo de retirada das árvores, recomendado pelo TCE-PR, ainda depende de autorização do próprio IAT. O protocolo pedindo a retirada das árvores foi encaminhado ao instituto em 2021, disse a nota, e o município ainda aguarda a autorização para executar o serviço.

“Os planos de Segurança da Barragem e o de Ação Emergencial necessitam de equipe especializada para elaboração, considerando a complexidade da demanda. O processo de licitação para contratação está na fase de pesquisa e estudos preliminares, com previsão de edital ainda para 2022”, conclui o texto.

Explicação parecida foi dada à reportagem pela Prefeitura Municipal de Londrina. De acordo com a assessoria de imprensa, é necessário contratar uma empresa externa para elaborar os planos, e até o fim de 2021 a administração municipal não havia encontrado interessados em fazer os planos para a barragem do Lago Igapó. Na avaliação da Prefeitura, ainda em fevereiro deve ser aberta uma licitação para escolher uma das três empresas que se habilitaram para a tarefa. Ainda não há prazo para a conclusão dos planos e o posterior encaminhamento ao IAT.