Justiça faz audiência, mas definição sobre uso de indenização da Petrobras fica para julho

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A Justiça Federal realizou, na tarde desta sexta (19), uma audiência a respeito do uso de uma indenização de R$ 1,4 bilhão paga pela Petrobras por causa de um desastre ambiental em Araucária (PR). Do total, R$ 930 milhões são destinados ao governo estadual. A aplicação dos recursos está sendo contestada desde 2022, depois que o Ministério Público do Paraná (MPPR) viu um possível desvio de finalidade por parte do Executivo paranaense.

Durante a audiência, o próprio governo detalhou uma proposta para a aplicação do dinheiro (veja os detalhes abaixo). Agora, as outras partes do processo e a sociedade civil têm 40 dias para apresentar novos projetos. Depois, há prazo de mais um mês para que as ideias encaminhadas sejam analisadas. Novas audiências serão realizadas nos dias 4 e 5 de julho – inicialmente, a assessoria da Justiça Federal afirmou que as reuniões seriam nos dias 5 e 6 de julho, mas depois corrigiu a informação. Além do MPPR, o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Araucária também estão incluídos na ação.

MP viu possível desvio de finalidade

O valor busca compensar os danos causados por um acidente ocorrido em junho de 2000. Na ocasião, o rompimento de uma válvula fez com que quatro milhões de litros de óleo que eram levados à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, vazassem e chegassem ao Rio Iguaçu. Houve contaminação de 140 hectares de solo, além da morte de peixes, aves e anfíbios.

A Petrobras foi condenada a pagar o valor em 2013. Em 2021, a petroleira, o MPF, o MPPR, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o município de Araucária e o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) firmaram um acordo para o pagamento da indenização.

No ano seguinte, porém, o dinheiro foi bloqueado depois que o MPPR apontou o risco de desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Ainda em 2022 a Justiça liberou parte da indenização – R$ 105 milhões – para que o Executivo quitasse a compra de caminhões pelo IAT, que já havia sido feita contando com os recursos. Os veículos, que incluíam caminhões baú e pipa, eram destinados ao programa Patrulha Ambiental. Em fevereiro de 2024, uma nova decisão da Justiça Federal manteve o bloqueio do valor total.

Qual é a proposta do governo estadual

Na audiência, o presidente do IAT, Everton da Costa Souza, detalhou uma proposta do governo para a aplicação dos recursos. Um total de R$ 530,8 milhões seriam destinados a ações de fiscalização ambiental, a projetos de inovação tecnológica e aos programas Rio Vivo (de drenagem urbana e controle de erosão e encostas); Paraná sem Lixão (relacionado à coleta seletiva e à gestão de resíduos sólidos); e Paraná Mais Verde (de parques urbanos).

Outros R$ 60,6 milhões seriam aplicados em ações específicas para a Bacia do Alto Iguaçu, incluindo drenagem urbana, controle de encostas, realocação de famílias e melhoria da qualidade de água.

Souza afirmou que a demora na liberação do dinheiro faz com que haja uma “redução considerável” na realização de projetos, já que a correção monetária da indenização não teria acompanhado o aumento no preço de insumos. “Certamente teríamos mais municípios para serem atendidos se tivéssemos utilizado esses recursos antes”, afirmou.

Ano eleitoral preocupa procuradores

Procuradores do MPPR e do MPF, por outro lado, defenderam cautela na liberação dos recursos, tendo em vista que 2024 é um ano eleitoral. “O MP estadual flagrou a destinação de um valor expressivo para a aquisição de caminhões, que não está contemplada nesse acordo. Não foi para isso que o acordo foi celebrado. Há um claro sinal de desvirtuamento”, afirmou Fábio Bento Alves, procurador do MPF.

Essas verbas não podem ser tratadas como se fossem um acréscimo de arrecadação, de verbas orçamentárias [do governo estadual]. Não podem ser destinadas a programas rotineiros, do cotidiano da administração do Paraná.

Fábio Bento Alves, procurador do MPF

José Osmar Pumes, também do MPF, afirmou que o acordo foi “amplamente discutido” entre as partes, e que o estado do Paraná se comprometeu a cumprir todas as cláusulas. ”Não podemos concordar com nada que não se enquadre dentro das obrigações que o estado do Paraná assumiu”, disse.

Também presentes na audiência, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defenderam que recursos destinados a unidades de conservação ambiental federais sejam separados do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), que recebeu os valores da Petrobras destinados ao governo paranaense. O acordo prevê que, do montante enviado ao Executivo estadual, 5% sejam destinados ao município de Araucária e outros 5% para os demais municípios da bacia do Alto Iguaçu.