A Lottopar formalizou, nesta segunda-feira (25), a primeira concessão de uma loteria estadual na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Com a batida de martelo, a empresa Apostou.com – marca de propriedade da BETPR – foi habilitada a operar na modalidade de loteria instantânea. Na assinatura do contrato, a empresa pagou uma outorga de R$ 15 milhões ao estado do Paraná por uma concessão de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
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Ao entregar o cheque simbólico de R$ 15 milhões referentes à outorga, o representante da Apostou.com na B3, Lupércio Davi, destacou que a empresa segue trabalhando em conjunto com a Lottopar para oferecer segurança a um ambiente de jogo “responsável e emocionante”.
“Permanecemos cientes da grande responsabilidade que carregamos com pioneiros no mercado no estado do Paraná, o que se reforça com a loteria instantânea. O Paraná é referência no cenário nacional de loterias, e estamos confiantes de que o crescimento será significativo”, afirmou.
A próxima etapa prevista no edital é a integração. Nesta fase é feita a conexão dos sistemas da Apostou.com com a plataforma de gestão e meios de pagamentos contratada pela Lottopar. Dessa forma, segundo as regras da concessão, é possível que as operações estejam espelhadas, para possibilitar o monitoramento e coibir situações adversas que possam interferir na segurança da loteria.
Apostas serão fiscalizadas por laboratórios de certificação
Após a assinatura, começa a correr o prazo para que a concessionária apresente certificados e garantias de funcionamento. É nesta etapa que a Apostou.com deve apresentar à Lottopar o plano operacional para a loteria instantânea, também conhecida como “raspadinha”, no Paraná.
Nesta modalidade, o apostador fica sabendo na hora se o bilhete está ou não premiado ao raspar uma área coberta onde estão dispostos números ou símbolos. Os bilhetes poderão ser físicos, virtuais ou disponíveis em ambas as formas, de acordo com o plano operacional da Apostou.com.
Os serviços lotéricos da “raspadinha” da Apostou.com podem ser oferecidos apenas no Paraná, garantindo respeito à territorialidade. Para garantir segurança nessas operações, a Lottopar credenciou quatro laboratórios de testes e certificações: Gaming Laboratories International (GLI), BMM Spain Test Labs, Gaming Associates Europe e eCOGRA.
As certificações garantem que as apostas sejam feitas em ambientes seguros e sem fraudes. Para tanto, as empresas habilitadas junto à Lottopar precisam cumprir normas, requisitos e regulamentos específicos para os serviços de jogos e loterias. O credenciamento para outras certificadoras ainda segue aberto.
Lottopar destinou R$ 40 milhões ao Governo do Paraná
Em seu discurso durante a cerimônia na B3, o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, lembrou que as apostas de quota fixa foram credenciadas e estão em operação no Paraná. As próximas modalidades que terão o martelo batido na B3 são as de prognóstico, como a Mega Sena e a Loteca, e as passivas, cujas apostas são feitas por meio de bilhetes pr-preenchidos, como a Loteria Federal.
“A loteria conhecida mundialmente como ‘raspadinha’ é um produto de muito sucesso, seja física ou online. E nós já criamos uma expectativa de que os produtos da Apostou.com sejam um sucesso operacional em nosso estado”, disse Romanowski.
O diretor-presidente da Lottopar confirmou em sua fala que dentre os valores arrecadados, R4 40 milhões foram entregues ao Governo do Paraná. A destinação desses recursos é predeterminada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e o dinheiro só pode ser investido em áreas específicas, como segurança, habitação e ações sociais.
“Obrigado aos que entenderam que o projeto do Paraná é sério. A B3 é uma das maiores bolsas de valores do mundo e pela primeira vez recebe uma concessão lotérica. O Governo do Paraná mais uma vez inovou nesse processo, que garante transparência e assertividade”, complementou o secretário de Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
Edital chegou a ser suspenso pelo TCE-PR
No fim de janeiro, o edital da “raspadinha” da Lottopar foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A medida foi tomada após duas empresas contestarem o documento por apresentar “inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas”.
Para o conselheiro do TCE-PR Fábio Camargo, o Governo do Paraná deveria ter aberto uma concorrência pública para formalizar a concessão. Ele também orientou a Lottopar para que formalizasse as normativas da “raspadinha” da mesma forma como foi feito com o edital das apostas de quota fixa, ainda em 2023.
A Lottopar recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Para a corte, apesar dos apontamentos do TCE-PR, as etapas previstas no edital estavam regulares. Por isso, deliberou pela continuidade dos trâmites a partir do momento da suspensão e definiu para esta segunda-feira a data de assinatura da concessão.
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