O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nesta quarta-feira (23) contra 12 pessoas pela queda do voo 2283 da Voepass, ocorrida em Vinhedo (SP) em agosto de 2024. O acidente, que não deixou sobreviventes entre os 62 ocupantes, é atribuído a omissões na manutenção e falhas na gestão de segurança. Entre os acusados está José Luiz Felício Filho, proprietário da companhia aérea.
Quais são os principais crimes apontados na acusação do Ministério Público?
O Ministério Público Federal denunciou 12 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo os procuradores, a tragédia não foi um evento isolado, mas o resultado de um processo contínuo de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da companhia. A investigação sugere que havia um descumprimento sistemático de normas técnicas para evitar gastos que pudessem prejudicar a saúde financeira da empresa. O caso agora está na 9ª Vara Federal de Campinas, onde a Justiça decidirá se abre o processo penal contra os envolvidos.
O que as investigações técnicas revelaram sobre a causa da queda da aeronave?
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o avião enfrentou condições severas de formação de gelo. O acúmulo de gelo nas asas faz com que o avião perca sustentação, um fenômeno chamado de 'estol', resultando em uma queda em parafuso. A perícia apontou que a tripulação não ligou o sistema de degelo, mesmo após o avião emitir alertas sonoros. Houve um pedido dos pilotos para descer de altitude pouco antes da perda de controle, mas a autorização imediata não foi possível pois havia outra aeronave passando logo abaixo na mesma rota.
Quem são os denunciados e por que o número de acusados é menor que o da Polícia Federal?
Embora a Polícia Federal tenha indiciado 16 pessoas em agosto, a denúncia oficial do Ministério Público Federal alcançou 12 nomes. Entre eles estão o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, além de diretores e gerentes das áreas de operações, manutenção e engenharia. A diferença no número ocorre porque o MPF decidiu oferecer acordos de não persecução penal para dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo que haviam sido indiciados inicialmente. Isso significa que, ao aceitarem certas condições impostas pela lei, eles não respondem ao processo criminal principal.
Como o dono da companhia aérea e a Voepass se manifestaram sobre as acusações?
A defesa de José Luiz Felício Filho afirmou que ele colabora com as autoridades e que, na época do acidente, ele estava afastado da gestão direta do dia a dia, integrando apenas o conselho de administração. A defesa ressaltou que ele confia no devido processo legal e se solidariza com as famílias das vítimas. Já a Voepass declarou que o processo seguirá os trâmites legais e que sempre manteve a segurança como princípio fundamental em seus 30 anos de história. A empresa garantiu que continuará fornecendo todos os documentos solicitados pelo Poder Judiciário ao longo da ação.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
