Nova pequena central hidrelétrica do Paraná obtém licenciamento após 12 anos

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Inaugurada recentemente no oeste do estado, a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Zeca Golin, no município de Anahy, foi construída em 24 meses, mas levou longos 12 anos para obter o licenciamento ambiental. A usina recebeu R$ 50 milhões em investimentos e tem uma capacidade instalada de 9,85 megawatts (MW) de potência.

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Esse tipo de usina, de tamanho e potência reduzidos, conforme classificação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve ter capacidade de potência entre 5 e 30 megawatts (MW) e menos de 13 km² de área de reservatório.

Além das PCHs, as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), de ainda menor potência, e usinas fotovoltaicas, eólicas e de biomassa – entre as quais muitas usam dejetos animais e agrícolas –, representam alternativas à produção centralizada de energia no país.

O estímulo à descentralização ganhou força este ano com a instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída, pela lei 14.300, e pode representar um respiro nas contas e ao país, em casos de estiagem que acarretem a elevação do custo da energia no país.

Licenciamentos foram de mil dias para 90 dias no Paraná

A demora na liberação do licenciamento ambiental, como a vista no caso da PCH Zeca Golin, fez com que o Instituto Água e Terra (IAT) tomasse a iniciativa de integrar o pedido de Outorga para Uso de Recursos Hídricos ao processo de Licenciamento Ambiental, o que agiliza o processo de emissão de licença para atividades que dependem de recurso hídrico.

Com a integração, feita via Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o IAT informa que houve uma redução do tempo para emissão do licenciamento de cerca de mil dias em 2019 para cerca de 90 dias em 2022. “Importante destacar que alguns processos demandam mais tempo, especialmente em áreas críticas”, cita o órgão, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (Sedest).

“Com essa integração, conseguimos ter maior controle do uso das águas superficiais e subterrâneas, o que permitiu manter as emissões de outorga e licenciamento, mesmo em meio a uma crise hídrica vivenciada entre 2019 e 2022”, afirma Ivonete Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT.

A integração, em âmbito estadual, foi estabelecida na Resolução Sedest nº 32/2022, que revogou a Resolução SEMA nº 03/2004. Com essa integração, diz o IAT, um único sistema identifica se uma área está configurada como crítica, o que impede o início de um novo empreendimento, garantindo mais eficácia na preservação dos recursos hídricos. “Sem a integração, uma licença podia facilmente ser emitida, comprometendo a vazão da água de uma bacia hidrográfica”, informa o instituto.

“Demonização” da pequena central hidrelétrica atrapalha avanço

Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), assim como aquela usina do Oeste, há centenas de outras usinas que estão há cinco, dez e até vinte anos no papel, especialmente nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

“Há 20 anos o Brasil sofre um processo de demonização de hidrelétricas e seus reservatórios e isso atrapalhou muito dentro e fora dos órgãos ambientais. Todas as fontes de energia geram impacto, o que é preciso é valorar atributos e pontos positivos de cada fonte”, diz a presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho.

De acordo com o órgão, mesmo assim o Paraná, ao lado de Goiás, foi o estado que mais licenciou pequenas hidrelétricas nos últimos três anos, com um aumento de 37% no número de licenças emitidas, entre licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Outorgas em alta

Somente neste ano, mais de 2 mil outorgas foram emitidas para empreendimentos agropecuários, comércio/serviço, industrial, saneamento, geração de energia hidráulica e obras por empreendedor de toda atividade ou obra que necessita de uso de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos (captação, lançamento ou derivação) no Paraná.

Esse instrumento destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares profundos ou poços rasos), entre outros usos.

Esses usos, segundo o IAT, podem ser direcionados às mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, combate a incêndio, consumo humano, controle de emissão de partículas, dessedentação de animais, diluição de efluentes sanitários ou industriais, envase de água, irrigação, lavagem de areia, lavagem de artigos têxteis, lavagem de produtos de origem vegetal, lavagem de veículos, lazer, limpeza, pesquisa/monitoramento, processo industrial e uso geral.

A outorga também é necessária, de acordo com o instituto, para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas (barragens, retificações, canalizações, drenagens, travessias), serviços (dragagem minerária, limpeza, desassoreamento) e aproveitamento hidrelétrico.

“Dependendo das características do empreendimento, este poderá necessitar de outorga ou de cadastro de uso insignificante de água. Há também a anuência prévia para perfuração de poços”, cita o IAT.

Desde 2019, 7.201 outorgas foram emitidas para as atividades agropecuária; comércio ou serviço; industrial; saneamento; geração de energia hidráulica; e outros (como obras e intervenções).

Também foram emitidas 5.232 anuências e usos insignificantes para perfuração de poços. “Importante lembrar que a qualquer momento a outorga pode ser revista e que toda outorga tem prazo de validade, devendo ser solicitada ao IAT sua renovação”, reitera o órgão.

Pequena central hidrelétrica é parte importante da capacidade instalada do sistema

Segundo a Abrapch, as PCHs são responsáveis por cerca de 3,5% de toda a capacidade instalada do sistema interligado nacional. A associação estima, a partir de dados atualizados da Aneel que, entre PCHs e CGHs, poderiam ser explorados no Paraná, mais de 1,9 mil MW de potência, em cerca de 115 novas usinas.

“Seriam usinas de baixo/baixíssimo impacto ambiental, o que ajudaria no desenvolvimento do estado, gerando renda, emprego, trazendo segurança ao sistema, despachabilidade (sem intermitências), barateando as tarifas de energia e promovendo outros usos múltiplos”, diz a presidente da associação.