Oposição quer vetar deputados que firmaram acordos com o MP na eleição da Mesa Diretora da Alep

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe mudanças na forma de escolha dos cargos da Mesa Diretora da casa. O texto altera o Regimento Interno da Alep e determina que só poderão concorrer aos cargos de presidente, vice-presidente e secretários da assembleia os deputados que não tenham sido condenados na Justiça nem formalizado Termo de Ajustamento de Conduta ou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público nos últimos oito anos.

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Na justificativa, o deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição na Alep e autor do projeto, explica que a medida tem como objetivo “garantir que aqueles que ocupam cargos que representam a Assembleia Legislativa perante a sociedade possuam uma conduta ilibada e compatível com a responsabilidade do cargo”.

O atual presidente da Alep é o deputado Ademar Traiano (PSD), que ocupa o cargo pelo quinto mandato consecutivo. Ele firmou um Acordo de Não Persecução Penal no caso em que confessou o recebimento de propina durante as investigações de um contrato para serviços da TV Assembleia.

Além de Traiano, o ex-deputado estadual Plauto Miró também foi beneficiado pelo acordo com o MP-PR. Os parlamentares assumiram a negociação e o recebimento de propina de R$ 100 mil para cada um.

Para Traiano, acordo firmado com o Ministério Público em caso de propina "custou muito caro"

Em entrevista à rádio Jovem Pan no início de junho, Traiano disse que o acordo ocorreu “dentro do que a lei permite” e reforçou que não responde a nenhum processo na Justiça. Pelos termos do acordo, o presidente da Alep ficaria livre de processos se devolvesse o dinheiro recebido indevidamente.

“Aliás, me custou muito caro isso. Tanto a minha imagem quanto financeiramente. Mas considero esse fato superado. Tenho o aval da minha família, da sociedade e dos prefeitos que me apoiam. Eu nunca cometi nada ilegalmente”, disse Traiano.

Autor do projeto cobrou apoio de outros parlamentares

Na sessão desta segunda-feira na Alep, Requião Filho cobrou o apoio de mais deputados ao projeto, e disse que quando as denúncias contra Traiano vieram à tona muitos discursos foram feitos no plenário da casa. “Agora eu quero ver se o discurso condiz com a realidade”, disse.

Para presidente da Alep, projeto "é muito vago" e não deve prosperar

Em entrevista coletiva, Traiano avaliou que o projeto tem poucas chances de tramitar pela Alep antes das próximas eleições da Mesa Diretora, previstas para fevereiro de 2025. Movimentações nos bastidores sugerem que a votação poderia ser adiada para agosto deste ano, uma antecipação que já foi feita sob o comando do próprio Traiano em 2020.

O caminho normal de tramitação de um projeto de lei na Alep envolve a aprovação pelas comissões do Legislativo, entre elas a de Constituição e Justiça. Superada esta etapa, cabe à própria Mesa Diretora, presidida por Traiano, decidir se o texto vai ou não ao plenário para ser apreciado pelos outros parlamentares.

“Não vejo possibilidade alguma. Isso é uma coisa muito vaga que eu ouço nos corredores da Casa, mas acho isso muito difícil de prosperar. Já é uma prática na Alep que a Mesa Diretora contemple todos os partidos, com uma chapa completa. Não vejo a possibilidade de qualquer alteração”, afirmou Traiano.