Para onde vão os recursos milionários das “emendas Pix” destinados a municípios e estados?

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As transferências especiais determinadas por deputados e senadores, chamadas de “emendas Pix”, disponíveis desde 2020, permitem transferências de recursos da União direto para estados e municípios. Tanto a destinação quanto a utilização das verbas podem ser feitas da forma como os legisladores e gestores preferirem, obedecendo a poucas regras.

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Na tentativa de dificultar desvios ou a má aplicação dos recursos, o governo federal editou uma portaria no início deste ano, estipulando que o administrador público que não informar como e onde vai aplicar a verba, não receberá a emenda. As medidas de averiguação, no entanto, recebem muitas críticas.

Por lei, os valores não podem ser destinados ao pagamentos de dívidas ou à folha do funcionalismo público e, por se tratar de destinações impositivas, o governo federal precisa obrigatoriamente realizar o pagamento atendendo a recomendação do parlamentar e sem adiamentos, mas a forma como essas verbas foram liberadas neste ano também geram questionamentos.

Neste ano, o governo federal já empenhou R$ 5,9 bilhões do orçamento público para esse tipo de pagamento, volume baseado no Orçamento de 2023, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Outros empenhos na mesma categoria devem totalizar a destinação de R$ 7 bilhões nas "emendas Pix" até dezembro.

Entre os parlamentares paranaenses, os recursos destinados somam cerca de R$ 364 milhões que vão beneficiar 322 dos 399 municípios do Estado.

Considerando os dados gerais, o maior valor em emendas foi do ex-senador Álvaro Dias (Podemos), próximo a R$ 24 milhões. O senador Flávio Arns (PSD) fez a indicação de R$ 4,6 milhões. Ambos reforçam acreditar que os recursos liberados são aplicados com lisura e responsabilidade. 

A lista ainda é composta por outros 28 nomes, deputados federais pelo Paraná. Só não aparecem na relação os ex-parlamentares Christiane Yared (PP) e Gustavo Fruet (PDT). O senador Oriovisto Guimaraes (Podemos), ainda no exercício do mandato, também não fez destinações das "emendas Pix".

Sem Orçamento Secreto, crescimento das emendas assusta organização

Segundo a organização Transparência Brasil (TB), de 2020 a 2022 foram R$ 5,97 bilhões repassados a estados e municípios e em 2023, após o fim das emendas RP 9 do relator-geral, mais conhecida como Orçamento Secreto, as transferências especiais ganharam um upgrade: R$ 7 bilhões reservados no orçamento federal, cerca de R$ 1 bi além do registrado na soma dos três anos anteriores.

“Do montante previsto para 2023, o governo federal empenhou R$ 6,3 bilhões nos dias 5 e 6 de julho (R$ 5,9 bi já com autorização de uso), coincidindo com os dias em que a Câmara dos Deputados votou a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”, alerta.

A instituição chamou a atenção ainda para o vultoso volume de recursos destinado a municípios de pequeno porte. Cerca de 85% das verbas empenhadas foram para cofres públicos de cidades com menos de 20 mil moradores.

Ex-deputado beneficia filho prefeito em pequena cidade do Paraná

Na lista das pequenas cidades, está o município paranaense de Bituruna que tem cerca de 15 mil moradores, mas que recebeu R$ 19,4 milhões em "emendas Pix" em 2023. A maior parte dos recursos, mais de 80%, foi destinada por um único parlamentar, o ex-deputado Valdir Rossoni (PSDB) que é pai do prefeito, Rodrigo Rossoni (PSDB).

O valor recebido só em "emendas Pix" representa cerca de 28% do orçamento anual da cidade que é de pouco menos de R$ 70 milhões. A justificativa do ex-deputado é que os recursos serão utilizados para a construção de um hospital no município. A prefeitura não se pronunciou sobre o recebimento das verbas.

Falta transparência?

O Transparência Brasil reforçou que, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar destino ou no que os recursos serão usados.

“De 2020 a 2023, apenas 15% dos R$ 13 bilhões em emendas Pix foram apresentadas à LOA com destino definido. O restante trazia apenas informações genéricas para o local que o recurso seria enviado, como municípios do estado”, critica.

O TB apurou que a única plataforma indicada pelo governo federal para beneficiários declararem o recebimento de transferências especiais é o Portal Transferegov, substituto do +Brasil. “No entanto, a prestação de contas sobre o uso do recurso é opcional, de acordo com as portarias de execução orçamentária vigentes”, alerta.

Diante dessas constatações e considerando os vultosos volumes destinados às "emendas Pix", o TB fez uma série de recomendações, entre elas, a de adoção de medidas que garantam mais transparência e publicidade à aplicação das verbas, além de mecanismos que facilitem as fiscalizações de órgãos de controle. Para saber se o parlamentar em quem você votou ou quanto o município que você mora recebeu em "emendas Pix", clique aqui para a consulte pela pesquisa individualizada.