Paraná: 11 projetos são aprovados para receber indenização da Petrobras por desastre ambiental

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A segunda etapa das audiências na Justiça Federal do Paraná para cumprimento do acordo com a Petrobras para indenização pelo vazamento de petróleo em Araucária (PR), em 2000, terminou nesta sexta-feira (5) com aprovação de 11 projetos que devem ser contemplados por parte dos recursos destinados pela estatal para compensação do desastre ambiental, atualmente calculado em quase R$ 1,4 bilhão.

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O objetivo das audiências iniciadas na quinta-feira (4) era avaliar os projetos apresentados pela sociedade civil, governo paranaense e municípios para destinação dos valores da indenização bilionária. No total, foram mais de 450 propostas apresentadas, sendo que 11 projetos foram aprovados integralmente e 146 com ressalvas.

Dos 15 projetos apresentados pelo município de Araucária, seis foram aprovados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (Crbal). As propostas envolvem desde programa de resposta a incêndios ambientais, criação de unidades de conservação, revitalização de parques próximos ao rio Iguaçu e programas de educação ambiental.

Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo com o Paraná para pagar a indenização, visando a recuperação das áreas atingidas por 4 milhões de litros de petróleo que se espalharam pelos rios Iguaçu e Barigui.

O valor total de R$ 930 milhões, que corrigido já chega a R$ 1,2 bilhão, será destinado ao Paraná, sendo que até 5% montante será encaminhado ao município na Região Metropolitana de Curitiba, onde está localizada a Refinaria Getúlio Vargas, mais conhecida como Repar, que registrou o acidente em 2000. 

Segundo a Justiça Federal, a porcentagem é a mesma para os municípios da Bacia do Alto Iguaçu, que apresentaram 30 projetos com seleção de apenas três sem ressalvas: a criação de parques urbanos nos municípios de Contenda, Lapa e Porto Amazonas. Os demais projetos, tanto de Araucária quanto da Bacia Alto Iguaçu que foram aprovados com ressalva, passarão por ajustes para implementação.

“Estes encontros foram muito importantes, pois é uma resposta frente a catástrofe ambiental que aconteceu no Paraná há mais de 20 anos. Com a aprovação desses projetos, os municípios afetados irão receber o recurso para dar viabilidade econômica e aplicar as ações que irão gerar impacto direto para a população do Paraná”, ressalta o juiz federal Antônio César Bochenek.

Nesta sexta-feira, os projetos das unidades de conservação do Paraná foram avaliados. Dos 18 apresentados, o Paraná Mais Verde: Levantamento e Controle de Espécies Exóticas Invasoras (EEI) em Unidades de Conservação Estaduais e o Programa Parques Paraná: Conservação do Muriqui-do-Sul no Estado do Paraná foram aprovados.

Além disso, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) apresentou 383 projetos. Dois foram aprovados integralmente e 143 com ressalvas. Os demais continuarão em análise por meio de reuniões técnicas que devem se iniciar na próxima semana.